Desembargador do TRE-PR libera para julgamento pauta envolvendo lista tríplice e presença do filho de Moro. Presidente e ministro terão papel fundamental. União Brasil e PL também envolvidos.
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tem sido uma figura central no cenário político brasileiro. Moro ganhou destaque por sua atuação à frente da Operação Lava Jato, que resultou na prisão de importantes políticos e empresários envolvidos em esquemas de corrupção. Sua saída do governo gerou grande repercussão e levantou questionamentos sobre a interferência do presidente.
Sergio Moro, conhecido por sua postura firme e ética, conquistou a confiança de muitos cidadãos brasileiros. A atuação de Moro como juiz federal também foi decisiva para o combate à corrupção no país. Mesmo diante das adversidades, Moro manteve sua integridade e compromisso com a justiça, deixando um legado importante para o Brasil. Sua saída do governo, no entanto, gerou muita controvérsia e levantou questionamentos sobre a conduta do presidente. Essa situação evidenciou a importância de figuras como Moro, que lutam incansavelmente por um país mais justo e transparente.
Moro pode ser cassado por quorum máximo
O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), liberou nesta terça-feira (30/1) para julgamento as duas ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e solicitou que o caso seja incluído em pauta ‘na primeira data possível’.O senador Sergio Moro pode ser cassado pelo TRE-PR Uma pendência, porém, ainda impossibilita o julgamento: o TRE-PR precisa de quórum máximo para julgar cassações e há um cargo vago no tribunal.
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral pauta lista tríplice
A questão, no entanto, deve ser resolvida rapidamente, já que o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, pautou para esta quinta-feira (1º/2) a votação da lista tríplice para preencher o posto. Depois disso, os nomes serão enviados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele escolha o novo integrante do tribunal.
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Uma das ações foi ajuizada pelo Partido Liberal (PL). A outra, pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. As legendas acusam Moro de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação em sua campanha para o Senado. O Ministério Público se manifestou favoravelmente à cassação.
Moro é acusado de abuso de poder econômico e político
O relatório do caso é incisivo e detalha todas as acusações feitas pelas legendas, incluindo possível caixa dois envolvendo a contratação de um escritório de advocacia pertencente a Luis Felipe Cunha, primeiro suplente de Moro, no valor de R$ 1 milhão. O valor foi pago pelo União Brasil.
Os partidos afirmam que a pré-campanha de Moro para a Presidência da República e a consequente exposição do político acabaram por influenciar a disputa ao Senado. De início, Moro iria concorrer ao cargo de presidente pelo Podemos. Posteriormente, lançou-se candidato a deputado federal por São Paulo, mas acabou, no fim, concorrendo a senador pelo Paraná.
As ações argumentam que os gastos da pré-campanha para presidente, somados aos da pré-campanha e da campanha ao Senado, feriram a ‘igualdade de condições entre os concorrentes’ pelo Paraná. Os gastos na corrida ao Senado e na pré-campanha à Presidência teriam ultrapassado os R$ 6 milhões, mais do que o limite estabelecido pelo TSE, que é R$ 4,4 milhões para a disputa à casa legislativa.
Entenda mais sobre as acusações envolvendo Moro
Os partidos também afirmam que Moro usufruiu de verba e exposição em dois partidos e em candidaturas distintas, o que lhe conferiu vantagem indevida em relação aos outros candidatos.
‘Uma das formas de se evidenciar a gravidade dos fatos é o volume excessivo dos recursos patrimoniais utilizados em favor dos requeridos, como por exemplo os serviços para alavancar a campanha do primeiro requerido à Presidência da República que foram contratados da empresa D7 Comunicação Ltda., no valor de R$ 2.000.000,00, por si só, representam mais de 40% do teto de gastos da eleição à qual concorreu’, afirmou o relator ao pedir a inclusão do caso em pauta.
‘O abuso do poder econômico transbordou para a utilização indevida de veículos e meios de comunicação social, pois o estratagema de cooptar o espaço midiático de um candidato presidencial, somado ao uso de propaganda partidária para exclusiva promoção pessoal e o desdobramento desses impulsos nos algoritmos da internet, gerou uma superexposição desmedida e prematura do primeiro investigado’, prossegue o magistrado.
Além dos serviços de advocacia de R$ 1 milhão, outra empresa do suplente de Moro teria sido contratada pelo Podemos para elaborar o plano de governo de Moro, quando o hoje senador ainda era pré-candidato à Presidência. Os gastos, que seriam pagos pelo Podemos, chegariam a R$ 360 mil, em pagamentos mensais de R$ 30 mil. Duas parcelas chegaram a ser pagas antes de Moro deixar o Podemos.
‘Os partidos formulam acusações contra Moro’, MP é favorável à cassação
Ao se manifestar pela cassação, o MP apontou irregularidades na campanha de Moro. Disse, por exemplo, que gastos com a cerimônia de filiação do político ao Podemos devem ser contabilizados como investimentos na pré-campanha.
A principal acusação é que Moro usufruiu de verba e exposição em dois partidos e em candidaturas distintas (Senado e Presidência), o que lhe conferiu vantagem indevida em relação aos outros candidatos.
‘Este contexto demonstra que os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostrou-se, de fato, desarrazoados, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico’, sustentou o MP.
Ainda segundo os procuradores, a candidatura inicial de Moro à Presidência fez com que ‘vultosos’ recursos financeiros alçassem sua imagem a nível nacional, ‘gerando grande visibilidade da pré-campanha, em detrimento dos demais candidatos ao Senado do Paraná’.
‘Não há como desvincular os benefícios eleitorais advindos da alta exposição do primeiro investigado, alcançada por meio da pré-candidatura à Presidência, de sua efetiva campanha ao cargo de senador no estado do Paraná.’ Clique aqui para ler o relatório Aije 0604176-51.2022.6.16.0000
Fonte: © Conjur
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