Condenada em duas instâncias na Justiça de Mato Grosso do Sul por estelionato judiciário, aposentada compulsoriamente.
De acordo com o @correioestado, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva teve sua absolvição confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após ter sido condenada em primeira e segunda instância por estelionato judiciário, em casos ocorridos em Mato Grosso do Sul.
A atuação da advogada como defensora foi fundamental para o desfecho favorável no processo, pois sua conduta foi considerada lícita pela justiça, mesmo diante das acusações. A advogada, que chegou a ser condenada, viu-se agora livre de todas as acusações judiciais, graças à atuação de sua defesa.
Decisão do Ministro do STJ Beneficia Advogada
A decisão do ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, irá beneficiar a advogada, sendo anexada às ações na Justiça envolvendo o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, marido da advogada, que foi afastado definitivamente após o escândalo.
Acusado de vender sentenças, o juiz foi aposentado compulsoriamente em fevereiro de 2022, mas já estava afastado desde novembro de 2018, após ter sido condenado em dois processos administrativos pelo Tribunal de Justiça. No entanto, ele busca retornar ao cargo, uma vez que a aposentadoria compulsória não tem ligação direta com a condenação de sua esposa.
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Emmanuelle Alves Ferreira da Silva e outros três envolvidos foram presos ao dar um golpe de R$ 5,3 milhões a um aposentado, resultando na condenação por estelionato judiciário. Mesmo após devolver a maior parte do dinheiro, a advogada foi condenada.
No entanto, o STJ rebateu a condenação por estelionato judiciário, absolvendo a advogada. ‘Esta Corte Superior entende que a figura do estelionato judiciário é atípica pela absoluta impropriedade do meio, uma vez que o processo tem natureza dialética, possibilitando o exercício do contraditório e a interposição dos recursos cabíveis’, registrou o ministro do STJ em sua decisão de 23 de dezembro passado.
Em sua defesa, Emmanuelle alegou total desconhecimento das práticas criminosas, afirmando que ‘estava prestando serviços como advogada, pelos quais recebeu os honorários que seriam devidos’. José Geraldo e Ronei Pécora, outros implicados, admitiram os atos perpetrados para os fins almejados.
Tanto ele quanto Ronei Pécora e a advogada chegaram a ser presos. De acordo com um advogado ouvido pelo Correio do Estado, o casal passou a ser visto como ‘dupla infernal’ após a prisão, levando à ‘demissão’ do juiz Aldo Ferreira.
Com a absolvição da advogada, os advogados do juiz tentarão reintegrá-lo à magistratura, conforme acreditou o jurista Neri Kaspary.
Fonte: @correioestado
Fonte: © Direto News
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