Indenizações de até € 3 mil e pedido de desculpas da Áustria por leis discriminatórias.
A Áustria deu um importante passo rumo à justiça social com a entrada em vigor de uma nova lei nesta quinta-feira (1º). Agora, milhares de pessoas condenadas por homossexualidade no país terão a oportunidade de serem reabilitadas e indenizadas. Mesmo após a descriminalização da homossexualidade em 1971, as exceções legais discriminatórias continuaram a existir até os anos 2000, resultando na condenação de um grande número de austríacos.
Esse é mais um marco na luta pelos direitos humanos no país europeu. A Áustria está demonstrando um compromisso firme em corrigir injustiças do passado e garantir a igualdade para todos os seus cidadãos. É um exemplo positivo que deve ser seguido por outras nações.
Reforma na legislação austríaca
Em 1999, Michael Woditschka, com 19 anos, teve um breve relacionamento com um rapaz de 17. Após algum tempo, ele foi intimado pela polícia, e durante o interrogatório, ficou chocado ao descobrir que a idade de consentimento para relações sexuais entre homens na Áustria era de 18 anos. Ele descreve a situação como humilhante e injusta.
Discrepâncias legais na Áustria
Até 2002, essa era a lei na Áustria, enquanto a idade de consentimento para relações heterossexuais era de 14 anos. Isso resultou na multa de Michael Woditschka, o que gerou um sentimento de indignação e injustiça que persiste até hoje. Ele afirma: ‘Fui levado à justiça não por um crime grave, mas por amar e tentar viver. O pior é que todos sabiam disso.’
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Woditschka também destaca as consequências sociais de ter sido processado, explicando que isso o teria marcado para o resto da vida. Ele considera-se sortudo por não ter enfrentado problemas em sua carreira devido a essa estigmatização, mas muitas pessoas não tiveram a mesma sorte. Ele comenta sobre as experiências de outras pessoas que foram estigmatizadas, marcadas e até mesmo presas por situações semelhantes.
Indenização financeira e desculpas do governo
Agora, Woditschka tem o direito de solicitar uma indenização de até €3 mil (cerca de R$16 mil). No entanto, para ele, o mais importante é o pedido de desculpas oficial da República da Áustria. ‘É reconfortante que um ministro da justiça atual esteja disposto a dizer que lamenta profundamente e que é crucial para o governo que os homossexuais sejam tratados com igualdade, inclusive pelo Estado’, afirma.
Ele ressalta a importância desse gesto, mencionando que algumas pessoas desejariam que isso nunca tivesse acontecido. Atualmente, estima-se que cerca de 11 mil pessoas estejam aptas a receber indenização por situações similares. Este é um passo importante para reparar a injustiça sofrida por muitos devido a exceções legais discriminatórias na Áustria.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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