Sessão solene com autoridades dos Três Poderes, Conselho Federal da OAB e da PGR. Discutiram propostas para execuções fiscais e ações previdenciárias.
O Poder Judiciário brasileiro é composto por diversos órgãos, sendo o Supremo Tribunal Federal (STF) um dos mais importantes. Na última quinta-feira, 1º de fevereiro, o STF realizou uma sessão solene para marcar o início do ano judiciário de 2024. Durante o evento, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou diversas propostas para aperfeiçoar o funcionamento do Judiciário ao longo do ano.
A atuação do STF é fundamental para garantir a justiça e a aplicação das leis no país. O Poder Judiciário desempenha um papel fundamental na sociedade, assegurando os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. A abertura do ano judiciário é um momento importante para traçar metas e diretrizes que irão nortear o trabalho do Judiciário nos próximos meses.
Presidentes em destaque
A cerimônia contou com a presença do presidente da República Lula; do presidente Senado, Rodrigo Pacheco; do PGR, Paulo Go-Net, e do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, além de diversas personalidades do mundo jurídico e político.
Sessão solene de abertura
O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, inaugurou a sessão destacando a brevidade que o judiciário vem implantando, para que o mundo jurídico, segundo ele, seja mais objetivo do que o costume.
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Destaque ao edital
‘Procurar fazer com que o mundo jurídico seja um mundo menos hermético em que a linguagem, as vezes, funciona como um instrumento de poder e de exclusão de quem não tem acesso àquela chave e conhecimento.’ Em seguida, S. Exa. mencionou o edital do primeiro exame nacional de magistratura, publicado hoje no DOU.
Foco na eficiência
Ele ressaltou a importância do projeto conduzido pelo CNJ, enfatizando que simplificará os concursos para juízes, unificando o conhecimento necessário nacionalmente. O presidente da Corte também ressaltou que, trabalhando pela maior eficiência, o Poder Judiciário identificou os dois principais causadores do congestionamento judicial: execuções fiscais e ações previdenciárias contra o INSS.
Optmização de processos judiciais
Ele afirmou que medidas estão sendo tomadas para otimizar esses processos, ‘otimizando os processos de execução fiscal com antecedência de protesto e de providências que vão desjudicializar a vida e aprimorar a arrecadação’.
Promoção por merecimento e diversificação
Posteriormente, Barroso ressaltou a implementação do modelo de promoção por merecimento por paridade, destacando a importância de garantir representatividade de gênero nas promoções. ‘Se um cavalheiro tiver sido promovido a vaga seguinte tem que ser de uma mulher.’ S. Exa.
também enfatizou parceria firmada com a FGV de São Paulo para instituir um programa de bolsas para candidatos negros à magistratura, visando diversificar o perfil do Poder Judiciário.
Demanda crescente e produtividade
Em relação à produtividade do judiciário, Barroso mencionou a crescente demanda, com mais de 31 milhões de ações propostas em 2023, um aumento de 10% em relação ao ano anterior.
E, apesar dessa elevada demanda, o presidente do STF que a produtividade aumentou em 10%, com uma média de 79 mil processos resolvidos por dia e cerca de 1.787 processos baixados por magistrado. ‘Nunca se acessou tanto o judiciário no Brasil. (…) Apesar dessa alta demanda, a produtividade do judiciário aumentou em 10%.
Preocupação com as prerrogativas
A justiça do Brasil soluciona uma média de 79 mil processos por dia e, por magistrados, são baixados cerca de 1.787 processos.’ Prerrogativas da profissão Posteriormente, Simonetti prestou pública a advogada Brenda dos Santos de Oliveira, assassinada em pleno exercício da advocacia no Rio Grande do Norte.’ PaÍs Entendam
Daqui já relatei ao Brasil inúmeros casos de violências contra a advocacia em todo país. Advogados que pagam com a própria vida pelo mister que exercem e é lamentável que não foi diferente com a jovem advogada Brenda dos Santos de Oliveira, brutalmente assassinada em pleno exercício da advocacia no Rio Grande do Norte.’
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Fonte: © Migalhas
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