TRE-PR altera data do julgamento das ações que pedem cassação de Sergio Moro (União Brasil-PR) para quinta-feira, com quórum máximo.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) alterou a data do julgamento das duas ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
A cassação do mandato de um senador é um processo complexo que pode resultar no cancelamento de seus direitos políticos. A expulsão de um parlamentar por irregularidades é uma medida extrema realizada pelo poder legislativo.
Senado julgará cassação
Inicialmente marcada para o dia 19 deste mês, a sessão foi antecipada para o dia 8, uma quinta-feira. Sergio Moro poderá ter seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Há uma pendência a ser resolvida nesse caso: o TRE-PR precisa de quórum máximo para julgar cassações e há um cargo vago no tribunal. A cassação do senador Sergio Moro é uma questão importante, pois levanta dúvidas sobre o rumo político no Brasil.
Substituição no Tribunal Superior Eleitoral
A questão, no entanto, deve ser resolvida rapidamente, já que o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, pautou para esta quinta-feira (1º/2) a votação da lista tríplice para preencher o posto. Depois disso, os nomes serão enviados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele escolha o novo integrante do tribunal.
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Acusações de cassação
Uma das ações foi ajuizada pelo Partido Liberal (PL). A outra, pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. As legendas acusam Moro de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação em sua campanha para o Senado. O Ministério Público se manifestou favoravelmente à cassação. A cassação do senador é um assunto delicado e envolve várias acusações.
Relatório sobre as acusações
O relatório do caso é incisivo e detalha todas as acusações feitas pelas legendas, incluindo possível caixa dois envolvendo a contratação de um escritório de advocacia pertencente a Luis Felipe Cunha, primeiro suplente de Moro, no valor de R$ 1 milhão. O valor foi pago pelo União Brasil. As acusações contra o senador Sergio Moro são graves e requerem uma investigação profunda.
Pré-campanha e cassação
Os partidos afirmam que a pré-campanha de Moro para a Presidência da República e a consequente exposição do político acabaram por influenciar a disputa ao Senado. De início, Moro iria concorrer ao cargo de presidente pelo Podemos. Posteriormente, lançou-se candidato a deputado federal por São Paulo, mas acabou, no fim, concorrendo a senador pelo Paraná. A mudança de planos levanta questões sobre a idoneidade da pré-campanha do senador.
Manifestação do Ministério Público
Ao se manifestar pela cassação, o MP apontou irregularidades na campanha de Moro. Disse, por exemplo, que gastos com a cerimônia de filiação do político ao Podemos devem ser contabilizados como investimentos na pré-campanha. As alegações do Ministério Público são sérias e merecem ser investigadas minuciosamente.
A principal acusação é que Moro usufruiu de verba e exposição em dois partidos e em candidaturas distintas (Senado e Presidência), o que lhe conferiu vantagem indevida em relação aos outros candidatos. O abuso de poder político e econômico é uma infração grave, e precisa ser tratado com seriedade pelas autoridades competentes.
‘Este contexto demonstra que os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostrou-se, de fato, desarrazoados, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico’, sustentou o MP.
Clique aqui para ler o relatório do caso
Aije 0604176-51.2022.6.16.0000
Aije 0604298-64.2022.6.16.0000
Fonte: © Conjur
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