Deputado federal Danilo Forte (União-CE) quer avançar em projeto de lei que limita decisões judiciais monocráticas e trata de recentes abusos.
Via @o_antagonista | O senador Luiz Carlos (PSD-SP) está propondo alterações no Código Penal para aumentar as penas para crimes de corrupção.
A reforma do Código Penal é uma pauta urgente e necessária para promover adequações às demandas da sociedade atual, garantindo maior efetividade na aplicação das leis. A discussão sobre o projeto de lei em andamento é fundamental para o aprimoramento do sistema jurídico, visando a construção de um novo Código Penal mais justo e eficiente.
Código Penal
Essas vedações abrangeriam tanto juízes de primeira e segunda instância quanto magistrados de Cortes Superiores, como STJ e STF.
Esse projeto de lei de reforma do Código Penal foi apresentado ainda pelo ex-presidente da República e do Senado José Sarney.
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Desde então, o novo Código Penal tem tramitação conjunta entre Câmara e Senado.Em dezembro do ano passado, o deputado federal Thiago Flores (MDB-RO) solicitou a criação de uma comissão especial para tratar do tema.
Forte também é a favor de uma ampla discussão por meio de um colegiado, que também reúna integrantes do Poder Judiciário e não somente integrantes do Legislativo.As limitações a juízes ainda estão sob análise do parlamentar, mas a ideia é aproveitar a discussão em torno dos recentes abusos do Poder Judiciário para estabelecer uma espécie de muro de contenção em determinadas decisões – principalmente as monocráticas.
Código Penal
Além disso, há a visão de que se essa discussão for comandada pelo Centrão ela será mais pragmática e despida de questões ideológicas.Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recebeu líderes da oposição ao governo Lula em que eles cobraram uma atitude mais enérgica da Câmara frente aos abusos do Supremo Tribunal Federal.
Nesta segunda-feira, 5, durante a retomada dos trabalhos do Poder Legislativo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também deu duros recados ao Judiciário e sinalizou que pautas anti-STF devem avançar em 2024.‘Combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva inerentes ao Poder Judiciário’, disse Pacheco.
Código Penal
Ainda no ano passado, senadores aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas dos ministros da Corte. O projeto de lei de reforma do Código Penal, no entanto, está parado na Câmara.Wilson Lima
Fonte: @o_antagonista
Fonte: © Direto News
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