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Os servidores do BC estão firmemente contrários à proposta de transformação da autarquia em uma empresa pública, como preconizado na PEC 65, que busca ampliar a autonomia do órgão. Para os servidores do Banco Central, é crucial que o texto seja discutido e negociado com a categoria, levando em consideração os impactos e as necessidades do corpo funcional do órgão.
O corpo funcional do órgão, representado pelos funcionários do Banco Central, reitera a importância de uma negociação justa e transparente em relação à proposta de transformação da autarquia em empresa pública. Os servidores do BC demandam diálogo e participação ativa na construção de um modelo que atenda às necessidades do Banco Central e de seus funcionários.
Servidores do BC
O sindicato alega que o texto foi elaborado de forma apressada, sem a devida análise prévia e sem qualquer interação prévia com os funcionários do Banco Central.
Essa proposta poderá resultar na retirada da estabilidade dos servidores do BC do texto constitucional, o que enfraquecerá o poder e as prerrogativas que os profissionais possuem para exercer suas atividades de supervisão bancária de forma imparcial, longe de influências externas (por parte dos agentes do mercado financeiro), defende o sindicato.
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De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a PEC 65 conta com o apoio público do presidente do BC, Roberto Campos Neto, o qual pretende deixar a autonomia plena do órgão como parte de seu legado – que termina no final deste ano.
Conforme revela a Coluna do Estadão na semana passada, a atuação de Campos Neto em relação ao texto, à revelia do Planalto, intensificou uma nova crise entre ele e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta de mudança do regime de autarquia para empresa pública possibilitaria ao BC contratar funcionários, elevar os salários dos diretores e realizar investimentos com recursos próprios, sem depender de autorização governamental. Entretanto, para os funcionários do BC, a transformação da instituição em uma estatal acarreta riscos administrativos e jurídicos para a autoridade monetária.
‘Tornar o BC uma empresa pública flexibiliza em demasia os processos do BC (contratações, alienações, etc.) e retira a supervisão do Conselho Monetário Nacional sobre o BC, facilitando o esvaziamento e a terceirização de muitas das atividades da instituição, uma das consequências mais prejudiciais desse modelo proposto pela mão invisível de Roberto Campos Neto’, critica o sindicato.
Segundo o Sinal, o mais apropriado seria manter o modelo de autarquia atual, com medidas para uma maior independência operacional do BC. ‘A escolha de Campos Neto pelo modelo de empresa pública abriria caminho para salários milionários anuais aos diretores do BC, em detrimento do corpo funcional do órgão.
Uma mudança de tal magnitude deveria ter como objetivo principal a busca de aprimorar a atuação do BC, e não a busca de benefícios individuais para poucos’, destaca o sindicato. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Estadão Conteúdo
Fonte: © Jornal De Brasília
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