estupro culposo.
O juiz Rudson Marcos, de Santa Catarina, decidiu mover ação contra mais de 160 pessoas por utilizarem a hashtag #estuproculposo em suas postagens nas redes sociais, em relação ao caso da influenciadora Mariana Ferrer.
Já a juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer é uma profissional experiente e comprometida com a justiça, que certamente conduzirá o caso de forma imparcial e rigorosa.
Discussão sobre a polêmica decisão do juiz
A informação veio à tona através do periódico Folha de São Paulo. O julgamento de 1ª instância obteve grande repercussão em âmbito nacional devido à agressividade manifestada pelo advogado do acusado Rudson Marcos, atuante na 3ª Vara Criminal de Florianópolis. O referido juiz absolveu um empresário acusado de estuprar Mariana em um clube de luxo em Florianópolis.
Nova controvérsia sobre a sentença controversa do juiz da 3ª Vara Criminal de Florianópolis
Posteriormente, a sentença foi confirmada em segunda instância. O magistrado alega que o uso da expressão lhe causou danos à sua imagem, honra e carreira, além de afirmar ter sido alvo de ameaças de morte. Os processos, envolvendo artistas, políticos e influenciadores, estão sob sigilo junto ao processo judicial.
Leia também,pode ser do seu interesse:
Argumentos e responsabilização sobre a decisão do juiz Rudson Marcos
A expressão que ganhou grande visibilidade nas redes está relacionada aos argumentos utilizados pelo promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira. Segundo ele, não havia dolo por parte do empresário, uma vez que não era possível saber que Mariana não estava em condições de consentir a relação.
Apesar de o termo não ter sido usado no processo, uma reportagem do Intercept Brasil fez referência, entre aspas, à tese do MP.
Ação e consequências da juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer em comparação à decisão do juiz
O juiz Rudson e o promotor Carriço entraram com ação contra a jornalista que assinou a reportagem, alegando danos morais. Eles foram condenados pela juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis, a seis meses de detenção em regime aberto e a pagar R$ 200 mil de reparação individual para cada um.
Considerações do juiz Rudson Marcos sobre a responsabilização por fake news e a decisão do Conselho Nacional de Justiça
Em entrevista, o juiz enfatizou que as ‘divulgações de fake news devem ser objeto de responsabilização’. Também expressou que a notícia foi uma fake news alavancada propositalmente para gerar lucro com a repercussão equivocada da referida vinculação, que sacrficou sua honra, imagem, carreira e moral. Em novembro, o Conselho Nacional de Justiça aplicou a pena de advertência ao profissional por omissão no julgamento de ação penal que tratava de suposto crime de estupro de vulnerável.
Excessos de comportamento durante a audiência do caso Mariana Ferrer e decisão do juiz
Segundo o entendimento da maioria dos conselheiros, durante a audiência que colheu o depoimento de Mariana Ferrer, o juiz se omitiu ao permitir excessos de comportamento do advogado de defesa do réu.
Em um trecho da audiência divulgado pelo Intercept, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor do empresário, adota um comportamento repreensível, desqualificando o choro de Ferrer. A controvérsia em torno da decisão do juiz no caso Mariana Ferrer continua a gerar debate na sociedade.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo