Juíza de Uberaba concede citação eletrônica em processo de promessa. Juízo 100% Digital. Concessão e manifestação expressa.
O processo de produção de um produto envolve diversas etapas, desde a concepção da ideia até a sua chegada ao consumidor final. Cada etapa do processo requer cuidado e atenção, visando a qualidade e a eficiência em cada ação realizada. É fundamental que os responsáveis pelo processo estejam atentos a todos os detalhes, garantindo que cada fase seja executada da maneira mais eficaz possível.
Em alguns casos, pode ser necessário recorrer a uma ação judicial para resolver questões relacionadas ao processo de produção. É importante contar com profissionais especializados para conduzir a ação judicial, garantindo que os direitos e interesses da empresa sejam protegidos de forma adequada. A busca por soluções legais em casos que envolvam o processo produtivo é essencial para manter a integridade e a reputação da empresa.
Processo de promessa de compra e venda de motocicleta
A juíza Régia Ferreira de Lima, da 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba (MG), concedeu pedido para citação por meio eletrônico em processo de promessa de compra e venda de uma motocicleta. Juíza permitiu citação por meio eletrônico em ação judicial sobre compra e venda de motocicleta Na decisão, a magistrada apontou que a Portaria Conjunta 1.477/PR/2023, que regulamentou a implantação do ‘Juízo 100% Digital‘ nas unidades judiciárias do Estado de Minas Gerais, viabilizou o pedido.
Concessão da citação eletrônica
Ela explicou que a citação por meio eletrônico passa a ser permitida quando o demandante, no momento da distribuição da ação, escolhe a opção ‘Juízo 100% Digital’.
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Manifestação expressa na contestação
Diante disso, ela determinou que, no ato da contestação, a parte contrária e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e número de telefone celular para contato, ou se manifestar expressamente de maneira contrária à tramitação do processo via ‘Juizo 100% Digital’. Clique aqui para ler a decisão
Processo 5032766-49.2022.8.13.0701
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Fonte: © Conjur
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