O Ministério Público Estadual propôs um acordo de pagamento de R$ 15 mil por violência doméstica.
Contratar um advogado é fundamental para garantir que seus direitos sejam protegidos em casos judiciais. Um advogado experiente pode fornecer orientação legal, representação em tribunais e ajudar a resolver disputas legais de forma eficaz. Seja para questões trabalhistas, criminais, empresariais ou familiares, contar com a assistência de um advogado é essencial para alcançar resultados satisfatórios em processos legais.
Por outro lado, é importante destacar a importância de evitar cair na armadilha da imagem de advogado ostentação. Um bom advogado não precisa necessariamente exibir riqueza e extravagância, mas sim demonstrar competência, ética e profissionalismo em sua atuação. Contratar um advogado apenas pela imagem de sucesso pode não ser a melhor escolha, sendo fundamental priorizar a reputação e habilidades do profissional na hora de buscar assistência jurídica.
Ministério Público Estadual propõe acordo ao advogado ostentação
Via @portalg1 | O Ministério Público Estadual propôs um acordo de pagamento de R$ 15 mil, à vista, ou R$ 20 mil parcelado, ao advogado Marcus Vinícius, conhecido como ‘advogado ostentação’, para finalizar um processo de crime de desacato e ameaça, quando ele estava com a carteira profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspensa e teria atuado na profissão.Ao g1, o advogado disse que não vai fazer acordo, pois ainda não foi ouvido.
Advogado nega acordo para finalização do processo
Segundo Marcus Vinícius, trata-se de um caso em que uma mulher, também advogada, amiga dele, teria sido vítima de violência doméstica e pediu a orientação a ela, mas que nunca teve uma procuração para atuar nesse caso.‘Ocorreu que uma advogada colega minha foi vítima de violência doméstica […] quando chegou na delegacia foi informada pelo escrivão que retornasse depois.
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Ela me ligou, como colega de profissão, e apenas perguntou se aquilo era correto.
Foi passado a orientação que ela poderia exigir ser atendida no mesmo dia, não houve atuação profissional, apenas uma orientação de colega para colega’, explicou.No documento do MP, o promotor Daniel Luiz dos Santos considera que o advogado cometeu um crime de pequeno potencial ofensivo e que a pena não ultrapassaria de dois anos.
Promoção de transação penal para advogado suspenso
Por isso, estabelece o pagamento de R$ 15 mil.’Considerando o pequeno potencial ofensivo da infração penal praticada, o Ministério Público Estadual, desde já, propõe a presente transação penal, com fundamento no art.
76, caput, da Lei Federal 9.099/95, na forma que segue pagamento de R$ 15.000,00, à vista, ou R$ 20.000,00 em até cinco parcelas, em favor da conta única do Tribunal de Justiça’, diz em trecho da ação.O advogado disse que o tempo em que ficou com a carteira da OAB suspensa, 35 dias, se dedicou a escrever um livro e ficou afastado da função.
Registro profissional e publicidade nas redes sociais
O registro profissional de Marcus Vinicius foi suspenso, preventivamente, em agosto do ano passado devido a algumas publicações ostentando bens nas redes sociais.A OAB definiu, em 2021, que a publicidade profissional deve ter caráter apenas informativo e com seriedade.
Conforme as novas regras definidas, ficou ‘permitido o marketing jurídico, desde que exercido de forma compatível com os preceitos éticos e respeitadas as limitações impostas pelo Estatuto da Advocacia, Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e por este Provimento’.Advogado Marcos Vinícius Borges — Foto: Arquivo pessoalPor g1 MT
Fonte: @portalg1
Fonte: © Direto News
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