A oposição busca alterar a Constituição colhendo assinaturas para apresentar a PEC contra atos golpistas do presidente do Congresso.
As ações judiciais são um instrumento fundamental para a resolução de conflitos e garantia de direitos na sociedade. Por meio das ações judiciais, indivíduos e empresas podem buscar a reparação de danos, a cobrança de dívidas, a revisão de contratos, entre outras demandas. Ao ingressar com ações judiciais, as partes envolvidas podem contar com a atuação imparcial do presidente do Congresso para a análise e resolução das questões em disputa, garantindo assim a segurança jurídica e a efetividade das decisões.
Os processos legais envolvendo litígios judiciais podem se estender por longos períodos, demandando atenção e recursos das partes envolvidas. Nesse contexto, é fundamental contar com o apoio de profissionais especializados na condução dos procedimentos judiciais, a fim de garantir a defesa dos interesses e a correta aplicação do direito. Além disso, a busca por alternativas de resolução de ações judiciais, como a mediação e a conciliação, pode contribuir para a agilidade e a eficiência na solução dos conflitos, evitando assim maiores desgastes e prejuízos.
Ações Judiciais e Procedimentos Legais no Congresso Nacional
Via @consultor_juridico | A principal demanda da oposição ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, foi a aprovação de uma PEC para alterar a Constituição e estabelecer que ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra deputados e senadores só sejam concretizados mediante aprovação das Mesas de ambas as Casas.
Um texto com teor semelhante tem sido elaborado pelo deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE).
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Coleta de Assinaturas para Proposta de Alteração
O parlamentar está colhendo assinaturas para apresentar a proposta. Pacheco disse que iria avaliar a ideia e em especial a disposição do Congresso avançar com a proposta. Seus aliados, porém, avaliaram que o grupo da oposição que foi pedir a ele o ‘retorno da estabilidade institucional e democrática’ não viram nos atos golpistas de 8 de janeiro nenhum sinal de ‘instabilidade’ e evitaram condenar as invasões promovidas pelos radicais. Caio Junqueira
Fonte: @consultor_juridico
Fonte: © Direto News
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