Servidores públicos atuam na Administração Direta, Indireta e Autárquica, garantindo direitos e dignidade de crianças com deficiência e dependentes legais.
É fundamental que as empresas busquem estratégias para a redução de carga de trabalho dos seus colaboradores, visando não apenas o aumento da produtividade, mas também a melhoria da qualidade de vida no trabalho. A sobrecarga de tarefas pode levar a um alto nível de estresse, queda de desempenho e até mesmo problemas de saúde, impactando diretamente nos resultados da organização. Portanto, é essencial que os gestores estejam atentos a essa questão e promovam iniciativas para equilibrar a carga de trabalho de forma eficiente.
Além da redução de carga de trabalho, outra alternativa que tem sido adotada por algumas empresas é a diminuição de carga horária ou a redução de jornada de trabalho. Essas práticas têm se mostrado eficazes na promoção de um ambiente de trabalho mais saudável, proporcionando maior satisfação e engajamento por parte dos colaboradores. Portanto, investir em medidas que visem o bem-estar e a qualidade de vida no trabalho é essencial para o bom funcionamento da empresa, contribuindo para a retenção de talentos e o alcance de melhores resultados.
Redução de carga de trabalho para servidores públicos com dependentes com deficiência
Via @consultor_juridico | Dentre os servidores públicos da Administração Direta, Indireta, Autárquica ou Fundacional, incluindo os funcionários das fundações mantidas ou instituídas pelo município, aqueles que possuem filhos, enteados ou dependentes legais com deficiência congênita ou adquirida têm o direito à redução de sua carga horária de trabalho, em conformidade com a legislação vigente.
Decisão judicial respalda redução de jornada de trabalho
A juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP), concedeu autorização para a redução da jornada de trabalho de uma mãe de criança com autismo e transtorno de personalidade para 22 horas semanais. Ela, servidora pública municipal, exerce a função de merendeira em uma escola desde o início de 2023.
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Situação que demandou a diminuição da carga horária de trabalho
O filho, de sete anos, necessita de acompanhamento em diferentes tipos de terapia, o que impede que a mãe cumpra a jornada de trabalho regular. Segundo a sentença, a criança realiza 18 horas de terapia por semana, além de um deslocamento que totaliza quatro horas e meia.
Horários fixos das terapias e a importância da redução de carga de trabalho
Os horários das terapias são de segunda a sexta-feira, das 7h às 10h. O processo ressalta que a não realização de todas as horas de tratamento exigidas pode acarretar consequências graves para a criança.
Fundamentação da magistrada para concessão da redução de carga horária
A juíza enfatizou que a redução na carga horária de trabalho é fundamental para garantir os direitos previstos em lei para crianças com deficiência. Ela ressaltou a necessidade de atenção e cuidados exigidos por crianças com necessidades especiais, afirmando que tais interesses devem prevalecer sobre qualquer outro, em conformidade com a lei e a dignidade da criança.
Advogado que representa a mãe e referência para leitura da decisão
A mãe contou com a representação do advogado William Chaves, do escritório Kaio Cesar Pedroso Advocacia. O número do processo é 1013900-43.2023.8.26.0320. Para acessar a decisão completa, clique aqui. Fonte: @consultor_juridico
Fonte: © Direto News
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