Procurador-geral recorre da suspensão de decisão de Dias Toffoli sobre mensagens apreendidas na ação do escândalo da vaza jato.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou com um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que paralisou, até que as mensagens apreendidas na ‘spoofing’ sejam examinadas, o acordo de leniência assinado entre a J&F e o Ministério Público Federal.
A J&F, uma grande empresa do ramo de alimentos, tem sido alvo de investigações por conta do acordo de leniência realizado com o Ministério Público Federal. A situação da empresa tem gerado repercussão na mídia e levantado questionamentos sobre a conduta de seus dirigentes. Neste contexto, a transparência e a cooperação com as autoridades são fundamentais para a J&F.
J&F luta pela suspensão de acordo
A decisão foi assinada em dezembro por Toffoli, e também garantiu o acesso a todo o material apreendido pela polícia naquela ação. O procurador-geral Paulo Gonet assinou pedido que pede revisão de decisão de Toffoli Segundo o UOL, o pedido de Gonet foi enviado nesta segunda-feira (5/1).
Ele pede que a pauta seja julgada por outro ministro que não Toffoli, argumentando que o pedido não tem relação com o processo do qual o ministro é relator, ou que o magistrado reveja seu posicionamento acerca da suspensão do acordo.
Na decisão de dezembro, Toffoli argumentou que há indícios de irregularidades na construção do acordo e que há dúvidas sobre o requisito da voluntariedade por parte das autoridades. A decisão foi provocada por pedido de acesso da J&F ao material colhido na ‘spoofing’, que deu origem ao escândalo da ‘vaza jato’.
Na mesma petição, a companhia pediu a suspensão das obrigações pecuniárias decorrentes da leniência. A empresa sustentou que foi alvo de abusos praticados no âmbito da finada ‘lava jato’, por meio de relações nebulosas entre procuradores, empresários e a ONG Transparência Internacional.
A J&F também argumentou que, passados alguns anos, é preciso questionar o que há de real e o que há de imaginário nas acusações dos tarefeiros da ‘lava jato’. A empresa sustentou ainda que as alegações contra ela não se comprovaram e que até mesmo a acusação perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi rejeitada.
Ao analisar o caso, Toffoli concluiu que, diante das informações obtidas no âmbito da spoofing, no sentido que teria havido um conluio entre juiz e MP, existe dúvida razoável sobre o requisito de voluntariedade no acordo entre MPF e J&F. Pet 11.972
Fonte: © Conjur
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