Governo lançou em dezembro MP para reoneração gradual do setor da economia, visando equilíbrio orçamentário e atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A discussão sobre a reoneração da folha é bastante relevante para o cenário econômico atual. A medida que visa a retirada de alguns setores da economia da desoneração da folha de pagamento gera impactos significativos para as empresas, que terão que rever suas estratégias de custos e investimentos.
Além disso, a compensação no Orçamento também é um ponto crucial a ser considerado, visto que a possível perda de arrecadação precisa ser equilibrada com outras fontes de receita. Portanto, a busca por alternativas para garantir a manutenção do equilíbrio fiscal se mostra indispensável nesse contexto de mudanças na política tributária.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se pronuncia sobre a reoneração da folha
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez declarações nesta segunda-feira (5) sobre a questão da reoneração da folha de salários de 17 setores da economia. Ele deixou claro que o governo está disposto a ouvir alternativas do Congresso para lidar com esse tema. No entanto, enfatizou que é crucial garantir o equilíbrio orçamentário, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A importância da compensação no Orçamento
Haddad reforçou a importância de que qualquer benefício concedido a um setor da economia seja devidamente compensado para não prejudicar o equilíbrio orçamentário. Ele mencionou a necessidade de analisar os números detalhadamente e lembrou que é fundamental cumprir as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Medida Provisória para a reoneração gradual da folha
No final do ano passado, o governo publicou uma Medida Provisória (MP) estabelecendo a reoneração gradual da folha de salários para os 17 setores da economia. Isso prevê que eles voltarão a pagar a alíquota cheia na contribuição patronal a partir de 2028. Essa medida foi tomada após o Congresso ter derrubado um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prorrogação da desoneração.
Alternativas consistentes para a reoneração da folha
Haddad afirmou que o governo apresentou uma alternativa que, em sua opinião, é bastante consistente com o que vem sendo desenvolvido pelo Congresso em conjunto com o Executivo. Essa declaração reforça a disposição do governo em dialogar com o Congresso para encontrar soluções viáveis para a reoneração da folha.
Proposta de reoneração da folha por meio de projeto de lei
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), também se manifestou sobre o assunto, mencionando que o governo está aberto a discutir a reoneração da folha por meio de um projeto de lei. Isso demonstra a disposição do governo em buscar alternativas consistentes em conjunto com o Congresso para lidar com essa questão.
Fonte: © CNN Brasil
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