CNM: Mais de 4,9 mil municípios podem ter repasses de verbas do FPM suspensos devido a atrasos no sistema de informação do Ministério da Saúde.
A suspensão do repasse do FPM preocupa os municípios, que podem enfrentar dificuldades financeiras caso não regularizem a situação. A CNM alerta que é fundamental que todos os municípios transmitam corretamente os dados exigidos pelo Siops, para evitar a suspensão do repasse de verbas do FPM.
A falta de transmissão dos dados sobre receitas e despesas com ASPS pode resultar no cancelamento do envio do FPM, impactando diretamente no desenvolvimento e na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Os municípios devem estar atentos a essa questão e se empenhar em regularizar essa situação o mais rápido possível.
Suspensão de repasse do FPM impacta 78 municípios em Alagoas
Em Alagoas, ao todo, são 78 cidades que não homologaram as informações referentes ao 6º bimestre de 2023. Os entes públicos municipais têm menos de um mês para cumprir as pendências, uma vez que o Ministério da Saúde emitiu uma notificação para que o fizessem até o dia 2 março de 2024.
Cancelamento de envio do FPM afeta diversos municípios alagoanos
Na lista alagoana figuram municípios como Arapiraca, Barra de Santo Antônio, Coité do Nóia, Mar Vermelho, entre outros. Maceió não está presente na lista. A quantidade representa 76,4% das 102 cidades existentes no estado. Segundo informe da CNM, o motivo das dificuldades em cumprir com o prazo legal na transmissão do relatório seria por conta de problemas no próprio Siops.
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Falta de preenchimento do Siops impede regularidade do FPM em Alagoas
O não cumprimento do percentual mínimo também afeta outras transferências, como as que são voluntárias. O que é o Siops O Siops é o sistema de registro de receitas totais e despesas públicas em saúde de todos os entes da Federação, sendo o único do Brasil com informações orçamentárias públicas de saúde.
O preenchimento é obrigatório, uma vez que é por meio dos dados preenchidos que é possível monitorar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em ASPS por parte dos entes federativos.
Saiba quais são os municípios pendentes no Siops em Alagoas
Veja abaixo a lista dos municípios que constam como pendentes no Siops: – Arapiraca; – Atalaia; – Barra de Santo Antônio; – Barra de São Miguel; – Batalha; – Belém; – Belo Monte; – Branquinha; – Cacimbinhas; – Cajueiro; – Campestre; – Campo Alegre; – Campo Grande; – Canapi; – Capela; – Carneiros; – Chã Preta; – Coité do Nóia; – Colônia Leopoldina; – Coqueiro Seco; – Coruripe; – Craíbas; – Delmiro Gouveia; – Dois Riachos; – Feira Grande; – Flexeiras; – Girau do Ponciano; – Igaci; – Igreja Nova; – Inhapi; – Jacaré dos Homens; – Japaratinga; – Jaramataia; – Jequiá da Praia; – Joaquim Gomes; – Lagoa da Canoa; – Limoeiro de Anadia; – Major Isidoro; – Maravilha; – Maribondo; – Mar Vermelho; – Matriz de Camaragibe; – Messias; – Minador do Negrão; – Murici; – Novo Lino; – Olho d’Água das Flores; – Olho d’Água Grande; – Olivença; – Ouro Branco; – Palmeira dos Índios; – Paripueira; – Passo de Camaragibe; – Paulo Jacinto; – Penedo; – Piaçabuçu; – Piranhas; – Poço das Trincheiras; – Porto Calvo; – Porto de Pedras; – Porto Real do Colégio; – Quebrangulo; – Rio Largo; – Roteiro; – Santa Luzia do Norte; – Santana do Ipanema; – Santana do Mundaú; – São Brás; – São José da Laje; – São Luís do Quitunde; – São Miguel dos Campos; – São Miguel dos Milagres; – São Sebastião; – Satuba; – Senador Rui Palmeira; – Tanque d’Arca; – Traipu; – Viçosa.
Fonte: © TNH1
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