Ministro Barroso realizou posse administrativa na quinta-feira de magistrados e advogada da União para aprimoramento da responsabilidade disciplinar.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão do Poder Judiciário Brasileiro, criado em 2004, com o objetivo de controlar a atuação administrativa e financeira do Judiciário, além de zelar pela autonomia e independência do Poder. O CNJ é responsável por fiscalizar o cumprimento do Código de Ética da Magistratura e por promover a transparência e eficiência do sistema judiciário.
O papel do CNJ é fundamental para garantir a efetividade e a qualidade da justiça no Brasil. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça atua na coordenação e no planejamento do Judiciário, promovendo a modernização e a integração dos tribunais. A atuação do CNJ tem sido essencial para aprimorar a prestação jurisdicional em todo o país, contribuindo para a construção de um sistema judicial mais justo e acessível.
Posse administrativa do novo Conselho Nacional de Justiça
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, liderou o evento de posse dos novos conselheiros nesta sexta-feira (1º/02) para assumir suas funções no período de 2024 a 2026. Os seis novos conselheiros do CNJ tomaram posse na ocasião. No âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Guilherme Caputo Bastos ocupou a vaga.
Carreira de Caputo Bastos
Guilherme Caputo Bastos ingressou na magistratura trabalhista em 1989, alcançando a posição de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) três anos mais tarde. Em 2007, tomou posse como ministro do TST.
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Nomes indicados ao CNJ
Quem também tomou posse como conselheiro foi o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e a juíza Renata Gil, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), ambos indicados pelo Supremo Tribunal Federal. As conselheiras indicadas pelo Superior Tribunal de Justiça, a juíza federal Daniela Pereira Madeira, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), e a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Mônica Autran Machado Nobre, também assinaram o termo de posse. Indicada pela Câmara dos Deputados, tomou posse a advogada da União Daiane Nogueira de Lira.
Aprimoramento do Judiciário
A importância do Conselho Nacional de Justiça na melhoria do Poder Judiciário foi destacada pelo presidente do CNJ. Ele ressaltou o papel fundamental do órgão, indo além de atividades correcionais e fiscalizatórias. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, também enfatizou a capacidade do CNJ de promover políticas públicas relevantes e sustentáveis.
‘Se a magistratura tinha ressalvas sobre a criação do CNJ, não há mais dúvidas: sua relevância vai além da responsabilidade disciplinar, e nenhum outro no mundo tem tamanho alcance para propor políticas públicas para a sociedade, com direcionamentos que envolvem reparação de injustiças históricas.’ Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
Fonte: © Conjur
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