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Tributários desejam que o Supremo obedeça à “tese do século” e exemptaxas contribuições estrangeiras à base de empresas, reduzindo ICMS, ISS carga tributária, impacto financeiro. Não integra faturamento: calculo e contabilidade visão econômica fiscal.
O julgamento que analisa a exclusão do ISS da base do cálculo do PIS e da Cofins está na pauta do STF para o próximo dia 28, no plenário físico. A expectativa é de que a Corte faça uma análise minuciosa do tema, considerando os impactos para os contribuintes.
Além disso, a decisão do STF sobre a exclusão do ISS da base do cálculo do PIS/Cofins pode ter reflexos importantes para o sistema de segurança social. A discussão sobre a tributação das contribuições sociais é fundamental para a manutenção do equilíbrio fiscal e a arrecadação de impostos essenciais, como o ISS.
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O Supremo Tribunal Federal está em processo de análise sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins, uma questão que impacta diretamente as contribuições sociais e a segurança social. Segundo especialistas, a decisão do STF terá um impacto financeiro significativo, com estimativas apontando para uma redução de R$ 35,4 bilhões nos cofres da União ao longo de cinco anos. Para as empresas, essa mudança representará uma diminuição na carga tributária.
As contribuições sociais incidem sobre a receita e o faturamento, não podendo ser aplicadas sobre todos os valores contabilizados. Tanto o ICMS quanto o ISS são impostos que circulam na contabilidade das empresas, sendo destinados aos governos estaduais, distritais e municipais. Maria Clara Morette, advogada e sócia de um escritório renomado, ressalta que essa exclusão terá um impacto econômico significativo, resultando em uma redução drástica na carga tributária das empresas.
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Na perspectiva da economia fiscal, a redução dos impostos será repassada aos consumidores finais, impulsionando o crescimento econômico, a criação de empregos e os investimentos. Marcus Vinicius de Almeida Francisco, advogado e sócio de outro escritório de destaque, destaca que essa mudança terá um efeito positivo na economia como um todo.
A análise da incidência do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins está marcada para o próximo dia 28, com o placar atualmente empatado entre os ministros do STF. O ex-relator Celso de Mello votou pela exclusão do ISS, seguido por outras ministras e ministros. No entanto, outros ministros votaram pela inclusão do ISS, o que mantém a votação em equilíbrio. Os votos dos ministros aposentados serão preservados, e os demais ainda podem alterar suas posições até o fim do julgamento. O processo em questão é o RE 592.616.
Fonte: © Migalhas
