Ministros do STF decidirão nesta semana embate da Corte sobre estabilidade de empregados e reclamação com pedido de liminar. Sesões: quarta, 7, e quinta, 8.
O Supremo Tribunal Federal (STF) terá uma importante decisão a tomar nesta semana, sobre o vínculo empregatício de entregadores e motoristas de aplicativo. O embate entre a Corte e a Justiça do Trabalho promete agitar o cenário jurídico do país.
É fundamental que a decisão do STF em relação ao vínculo empregatício dos entregadores seja justa e equilibrada. O papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição deve ser respeitado em todas as suas decisões, principalmente quando se trata de questões trabalhistas.
Supremo Tribunal Federal – STF em embate com a Justiça na semana
O Supremo Tribunal Federal, também conhecido como STF, está em destaque esta semana para discutir importantes temas, como a estabilidade de empregados contratados por concurso público, distribuição das sobras eleitorais e uso de trajes religiosos na fotografia de documentos oficiais. Está previsto que o STF se reunirá para duas sessões, na quarta-feira, 7, e na quinta, 8, para deliberar sobre questões que terão impacto no cenário eleitoral em um julgamento que promete gerar grandes repercussões. Na quarta-feira, o tribunal discutirá a possibilidade de demitir sem justa causa um funcionário de uma instituição da administração indireta e o direito de usar trajes religiosos cobrindo a cabeça ou parte do rosto em fotografias oficiais.
STF e a Estabilidade de Empregados
Um dos pontos em destaque será a avaliação sobre a estabilidade de empregados contratados por concurso público, principalmente em instituições como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Está em pauta um julgamento que pode determinar se funcionários contratados mediante concurso público somente poderiam ser dispensados por ‘justo motivo devidamente apurado’, ou se essa regra seria aplicada de forma diferenciada para os empregados das empresas de economia mista. A relatoria do caso está com o ministro Alexandre de Moraes, mas a Procuradoria Geral da República (PGR) deu um parecer contra o recurso. Além disso, na quarta-feira, a Corte também debaterá a constitucionalidade de uma emenda que define subtetos para o funcionalismo público dos estados, distrito federal e municípios. Esta é uma disputa importante e representa um embate da Corte com outras esferas da Justiça.
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Supremo Tribunal Federal e os Trajes Religiosos
Outro ponto de destaque para essa semana é a discussão sobre o uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais. Está em pauta um recurso interposto pela União que questiona o uso de trajes religiosos que cubram a cabeça ou parte do rosto na fotografia da carteira nacional de habilitação (CNH). Há uma discussão sobre a possibilidade de usar trajes religiosos, em nome do direito à liberdade de crença e religião, eximir parte da população da obrigação imposta a todos os cidadãos de não terem nenhum adorno ou adereço no rosto ou na cabeça na fotografia da carteira de habilitação. Estes temas prometem gerar debates acalorados e chamar atenção do público e de especialistas a respeito dos direitos individuais e das regras impostas.
Supremo Tribunal Federal e a Distribuição das Sobras Eleitorais
Ainda na quinta-feira, a Corte discutirá três ações diretas de inconstitucionalidade que tratam da distribuição das sobras eleitorais. Há um questionamento sobre a constitucionalidade da mudança aprovada no Código Eleitoral pelo Congresso em 2021, tornando mais rígida a distribuição das chamadas ‘sobras’, vagas restantes nas eleições proporcionais após a definição dos nomes e partidos mais votados. Isso sem dúvida pode interferir de maneira significativa no cenário político nas próximas eleições e gerar grande impacto. A lei contestada determina que apenas partidos e candidatos que alcançaram um percentual mínimo do quociente eleitoral podem disputar as vagas que sobram por causa dessas frações. Ainda assim, a decisão dos ministros deve pesar no jogo político deste ano, já que o voto favorável do relator, Ricardo Lewandowski, determina que ela surta efeitos a partir destas eleições municipais. Esta é uma questão delicada, que pode interferir significativamente na dinâmica política do período eleitoral e que promete gerar muitas discussões acaloradas.
Fonte: © Direto News
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