STF e STJ abrem o ano judiciário com transmissão das sessões, debatendo regime de bens, uniões estáveis, recurso com repercussão geral e revisão da vida toda.
As sessões transmitidas ao vivo do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça são uma forma de garantir a transparência e a publicidade dos atos do Poder Judiciário. Neste ano, as sessões de abertura do ano judiciário de 2024 serão transmitidas ao vivo, possibilitando que os cidadãos acompanhem de perto as discussões e decisões das mais altas cortes do país.
Além das sessões transmitidas ao vivo, os tribunais também têm investido em outras formas de comunicação, como a realização de eventos ao vivo e a realização de transmissões ao vivo de eventos e palestras. Essas iniciativas buscam aproximar a justiça dos cidadãos e promover o acesso à informação sobre temas jurídicos de interesse da sociedade.
Sessões transmitidas ao vivo para acompanhar
Ambas estão marcadas para 14h, e serão transmitidas nos canais do Youtube dos canais do STJ e do STF.
Primeira pauta do STF e abertura do ano judiciário no STJ
A primeira pauta do STF retoma julgamento do recurso que discute o regime de bens para casamento de pessoas com mais de 70 anos. A sessão do STF será transmitida ao vivo. Estão convidados para a solenidade os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entre outras autoridades. O início da sessão de julgamentos está marcado para acontecer a partir das 16h.
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Processos pautados para julgamento do STF
A primeira pauta do ano retoma o julgamento do recurso que discute o regime de bens para casamento de pessoas com mais de 70 anos. O STF vai discutir também se essa restrição, caso seja validada, se estende às uniões estáveis. Também está na pauta o recurso com repercussão geral que discute a chamada ‘revisão da vida toda’. Confira um resumo dos processos pautados para julgamento do STF clicando aqui.
Detalhes sobre a abertura do ano judiciário no STJ
A abertura do ano judiciário no STJ acontecerá em sessão da Corte Especial, composta pelos 15 ministros mais antigos. O colegiado julga, entre outras matérias, as ações penais originárias contra autoridades com foro por prerrogativa de função e recursos quando há interpretação divergente entre os órgãos especializados do tribunal. Com o início do ano forense, voltam a correr os prazos processuais, que estavam suspensos.
Destaque para o REsp 1.795.982 no STJ
Ao longo de 2024, diversos processos com grande impacto jurídico e social passarão pelo colegiado do STJ. Um deles é o REsp 1.795.982, que trata do uso da taxa Selic para a correção de dívidas civis. O entendimento do tribunal servirá de base para todos os processos atuais e futuros nos quais se discute a correção do valor de uma condenação. Confira um resumo dos processos pautados para julgamento do STJ clicando aqui. As seis turmas do tribunal retomam os julgamentos no dia 6 de fevereiro, a partir das 14h. A Corte Especial volta a se reunir no dia 7, no mesmo horário. Já as três seções especializadas têm sessões no dia 22, também com início previsto para as 14h.
Com informações das assessorias de imprensa do STF e do STJ.
Fonte: © Conjur
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