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Desde janeiro atrás, 91.643 crianças brasileiras registradas sem paternalidade em certidões de nascimento. Registros ausentes, sem direito à filiação completa na Sudeste e Nordeste. Meu Pai Tem Nome Campanha pela efetivação do direito fundamental à paternidade. Levantamento nacional de registros de filhos ausentes.
A paternidade ausente é uma realidade que afeta milhares de crianças no Brasil, como revelam os dados mais recentes do Portal da Transparência. Desde o início do ano, mais de 90 mil crianças foram registradas apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento, evidenciando a falta de reconhecimento do pai. Essa ausência de paternidade pode ter impactos significativos no desenvolvimento emocional e social dos pequenos.
A não-identificação do pai nas certidões de nascimento é um reflexo da ausência de responsabilidade e apoio por parte de alguns genitores. É essencial promover a conscientização sobre a importância da paternidade e do envolvimento dos pais na vida de seus filhos, garantindo assim um futuro mais estável e afetuoso para as próximas gerações.
Desafios da Paternidade Ausente: Realidade Nacional em Foco
Em 2024, foram registrados 460 casos diários de não-identificação de paternidade em todo o país. Essa quantidade representa uma queda em relação ao mesmo período de 2023, que totalizou 97.299 registros. No entanto, ao considerarmos o levantamento desde 2016, o número de filhos sem o nome do pai chega a 1.283.751 em território nacional.
Analisando a distribuição por regiões nos últimos oito anos, observamos que a região Sudeste lidera com 455.723 casos de pais ausentes, seguida pelo Nordeste, com 382.241 crianças registradas sem a paternidade reconhecida. Em terceiro lugar, está a região Norte, com 187.857 casos.
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Apesar de os dados abrangerem apenas os últimos sete anos, a problemática da ausência paterna é antiga e vai além da falta do nome do pai na certidão de nascimento. Essa lacuna pode acarretar traumas emocionais e sentimentos de rejeição nas crianças e jovens afetados.
Como resposta a essa realidade preocupante, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) lançou, a partir de 2022, a campanha nacional intitulada ‘Meu Pai Tem Nome’. O objetivo principal dessa iniciativa é reduzir a incidência de casos de filhos e filhas sem o reconhecimento paterno.
Por meio de parcerias com as Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal, são realizadas ações para facilitar o reconhecimento de paternidade, a realização de exames de DNA e atividades educativas sobre direitos, visando concretizar o direito fundamental à filiação.
O presidente do Condege, Oleno Matos, destaca a importância dessa ação para garantir que a população tenha acesso aos seus direitos básicos por meio dos serviços das Defensorias Públicas brasileiras. Ele ressalta que a simples inclusão do nome do pai em documentos pessoais pode ter um impacto significativo na vida dos assistidos, desde a infância até a terceira idade.
O projeto nacional ‘Meu Pai Tem Nome’ terá sua próxima edição no dia 17 de agosto deste ano, em homenagem ao mês dos pais. Para participar dessa iniciativa, os interessados devem procurar a Defensoria Pública de seu estado ou do Distrito Federal.
Com base nas informações fornecidas pela assessoria de comunicação do Condege, a campanha visa sensibilizar a sociedade sobre a importância do reconhecimento da paternidade e a garantia dos direitos fundamentais de filiação para todos os cidadãos brasileiros.
Fonte: © Conjur
