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Descrição: © 2023: Reforma tributária: pontos fundamentais: Imposto sobre Valor e Agregado (IVA-Dual), elimina desertção, Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), crédito de operações, carga fiscal: aliquota média, cashback. (144 caracteres)
A conectividade é um tema cada vez mais relevante nos dias atuais, impactando diretamente a forma como nos comunicamos, trabalhamos e nos relacionamos. A expansão da internet e a melhoria da infraestrutura de telecomunicações têm impulsionado a conectividade em todo o país, permitindo que mais pessoas tenham acesso a serviços e informações de forma rápida e eficiente.
Além disso, a conectividade também desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social, facilitando a integração de regiões remotas e impulsionando a inovação em diversos setores. As telecomunicações têm sido essenciais para garantir a conectividade em áreas rurais e urbanas, promovendo a inclusão digital e contribuindo para a construção de uma sociedade mais conectada e igualitária.
Conectividade e Telecomunicações: Contribuições para a Reforma Tributária
Como representante das maiores empresas de telecomunicações e conectividade do país (Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo), a Conexis Brasil Digital tem participação ativa no Projeto de Lei Complementar nº 68/2004, visando enriquecer o texto e promover discussões sobre a importância da conectividade e das telecomunicações na ampliação do acesso ao mundo digital para as camadas de baixa renda.
Uma das premissas essenciais da reforma tributária é a manutenção da carga fiscal, em média, e a desoneração dos setores críticos. Pontos fundamentais que não podem ser negligenciados. A unificação de impostos federais, estaduais e municipais sobre o consumo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Dual) e a eliminação do desperdício de recursos pelas empresas na gestão de suas áreas fiscais são aspectos cruciais para a superação das distorções no sistema tributário do país.
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As contribuições do setor abrangem temas como a base de cálculo do IVA-Dual, taxas e contribuições setoriais na alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), creditamento de operações de uso e consumo pessoal e o cashback. No que diz respeito à Base de Cálculo do IVA-Dual, a proposta levanta questões que vão de encontro à ideia de não aumentar a carga fiscal, ao sugerir a inclusão de juros, multas, acréscimos e encargos nas operações na base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na CBS.
Defendemos a exclusão desse dispositivo do projeto, pois acreditamos que a tributação deve incidir apenas sobre o valor real da operação. Qualquer outra abordagem pode resultar em um aumento da carga fiscal para todos os setores da economia, inclusive os considerados essenciais.
É crucial compreender a dinâmica dessa discussão. Atualmente, a carga tributária do setor está em 29,3%, incluindo os repasses para os fundos setoriais. A alíquota média do IVA proposta para as operadoras será de 26,5%, de acordo com estimativas do Ministério da Fazenda. A esse percentual será adicionado 4 pontos percentuais referentes aos fundos, elevando a carga para mais de 30%, um valor significativo para um setor que investe 20% da receita líquida em expansão de rede e oferta de serviços de conectividade em todo o país.
Outro ponto relevante introduzido pela reforma tributária é o cashback: a devolução de parte do imposto pago na compra de produtos e serviços por famílias de baixa renda. Os serviços de telecomunicações foram incluídos na categoria de ‘outras hipóteses definidas no regulamento’, com uma devolução de impostos calculada em 20% tanto para a CBS quanto para o IBS.
Dada a importância dos serviços de telefonia e conectividade, o setor defende a inclusão explícita desse benefício, bem como a igualdade percentual de 50% para a CBS e 20% para o IBS em comparação com os setores de água, luz, esgoto e gás natural. Os motivos para essa reivindicação são claros. As famílias de baixa renda comprometem aproximadamente 12% de sua renda em telecomunicações, tornando essencial a garantia de acesso a esses serviços de forma mais acessível e equitativa.
Fonte: @ CNN Brasil
