Descrição compacta em português brasileiro: “PIS e Pasep pagam salário-base até salário mínimo (R$ 1.412) anualmente para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos em 2022. Consultar e receber valor no Calendário, Carteira de Trabalho Digital e portal Gov.br até 2024.”
O abono salarial referente ao PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) está sendo liberado nesta semana para os trabalhadores que têm direito a esse benefício. O pagamento do abono salarial de até um salário mínimo (R$ 1.412) será realizado de acordo com o calendário estabelecido, contemplando os nascidos nos meses de novembro e dezembro.
Além do abono, os beneficiários também podem contar com outros auxílios, como o subsídio oferecido pelo governo para ajudar no sustento das famílias. É importante ficar atento aos prazos e requisitos para garantir o recebimento desses importantes recursos financeiros.
Abono Salarial 2024: Consulta, Recebimento e Valor
Os trabalhadores do Rio Grande do Sul afetados pelas chuvas recentes receberam antecipadamente o abono, independentemente do mês de aniversário. O calendário do abono salarial do PIS e do Pasep foi unificado, e agora todos recebem de acordo com o mês de nascimento (confira o calendário abaixo). Anteriormente, os servidores públicos eram pagos de acordo com o dígito final do número de inscrição.
Até o momento, 24.874.071 milhões de trabalhadores estão recebendo o abono salarial. Destes, 21.982.722 milhões são do PIS, destinado a trabalhadores da iniciativa privada pela Caixa Econômica Federal, e 2.891.349 milhões são servidores públicos que receberão o abono do Pasep pelo Banco do Brasil.
O valor do abono do PIS e do Pasep em 2024 varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2022. Para verificar se tem direito ao abono, o trabalhador deve consultar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br. A consulta está disponível desde 5 de fevereiro.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial em 2024?
O abono salarial do PIS/Pasep é concedido a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base. Portanto, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não têm direito ao benefício.
Todo trabalhador e servidor público cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS há pelo menos cinco anos tem direito, assim como aqueles que trabalharam para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep, receberam até dois salários-mínimos de remuneração mensal no ano-base de 2022 e exerceram atividade remunerada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não nesse mesmo ano. Além disso, é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial do ano-base.
Não têm direito ao abono salarial: empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Para receber o abono do PIS, é necessário estar cadastrado no Programa de Integração Social há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica durante pelo menos 30 dias no ano-base de 2022. Os dados devem ter sido informados corretamente pelo empregador.
Fonte: @ Valor Invest Globo