Em quatro anos, estatal teve 4 presidentes e terminos: voto-múltiplo, eleição, CA, Assembleia Geral, Lei de S.Aas, nova eleição, destituição. Voto-múltiplo em eleições, conselho de administração, assembleia-geral, lei de sociedades anónimas, nova eleição, destituição de presidente.
Uma ação popular apresentada na manhã de sexta-feira na Justiça Federal de São Paulo questiona a destituição de Jean Paul Prates da Petrobras. A ação foi movida pelo advogado Carlos Silva e destaca que a destituição de Prates por voto múltiplo foi um ato controverso que desrespeitou os princípios da transparência e da legalidade. A destituição de um membro do conselho sem a remoção dos demais membros vai contra as normas estabelecidas pela Lei das Sociedades Anônimas (S.A).
O advogado argumenta que a remoção de Jean Paul Prates da Petrobras sem a destituição dos demais membros do conselho de administração é uma clara violação dos procedimentos legais estabelecidos. A destituição de um único membro do conselho sem a realização de uma nova eleição para todos os cargos é uma afronta aos princípios de governança corporativa e transparência exigidos pela legislação vigente. A destituição de Prates sem a devida remoção dos demais membros do conselho compromete a integridade e a legitimidade do processo de tomada de decisões na empresa.
Discussão sobre destituição e nova eleição no Conselho de Administração da Petrobras
Com base nos comunicados da PETROBRAS, a remoção do conselheiro Jean Paul Prattes foi ‘solicitada’ por ele mesmo. Sua destituição se enquadra na parte final do dispositivo que determina a nova eleição do Conselho em casos de vaga sem suplente. A ata da Assembleia Geral Ordinária (AGO) e da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) não menciona a eleição de um suplente para Prattes.
Assim, conforme o artigo 141, § 3o da Lei das Sociedades Anônimas (S.Aas), a empresa procederá à nova eleição de todo o Conselho. Durante a reunião do Conselho que destituiu Prattes, os conselheiros discutiram a necessidade de uma nova eleição durante a Assembleia Geral, evitando assim a usurpação de poder pela diretoria.
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O presidente do Conselho, Pietro Mendes, contestou a ideia de uma nova eleição durante a assembleia, encerrando a reunião. A possibilidade de destituição de Prattes tem gerado debates nos bastidores desde a decisão do presidente Lula de demiti-lo.
Fontes internas da estatal apontam que, no sistema de voto múltiplo, uma nova eleição para presidente pode mudar o resultado anterior, exigindo uma nova assembleia. O receio é de convocar a Assembleia Geral devido à validação recente da Lei das Estatais pelo Supremo Tribunal Federal, o que poderia colocar em xeque a presidência de Pietro Mendes.
No mês passado, a Justiça Federal afastou Mendes da presidência do Conselho, alegando incompatibilidade com seu cargo no Ministério de Minas e Energia. Pietro, aliado do ministro Alexandre Silveira, enfrenta pressões internas devido a essa situação. A Petrobras não se pronunciou sobre o assunto até o momento.
Fonte: © CNN Brasil
