União adiará processo seletivo, conforme acordo com DPU e Estado-Rio Grande do Sul. Não questionará adiamento (Conciliação Judiciária da Justiça Federal). Adiamento em Serviços Públicos: Concurso Público Nacional Unificado, medidas administrativas ou judiciais, estado de calamidade pública. Ministério da Gestão e Inovação. DPU (Estado do Rio Grande do Sul). Processo seletivo. (Termos: Conciliação, Justiça Federal, DPU, Estado, processo seletivo, Concurso Público Nacional Unificado, medidas administrativas ou judiciais, estado de calamidade pública.)
O acordo firmado entre a AGU, ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, DPU e Estado do Rio Grande do Sul para o adiamento das provas do Concurso Público Nacional Unificado foi oficializado no último sábado, 4, pelo Centro Judiciário de Conciliação da Justiça Federal do DF.
O processo de conciliação desse acordo foi conduzido de forma transparente e eficiente, visando garantir a igualdade de condições a todos os participantes do concurso público. A busca por um compromisso mútuo entre as partes envolvidas foi fundamental para a resolução positiva dessa questão.
Acordo de Conciliação para Adiamento do Concurso Unificado
O processo seletivo nacional foi temporariamente suspenso devido às fortes chuvas que assolaram o Estado do Rio Grande do Sul, inviabilizando a realização das provas programadas para este próximo domingo, como inicialmente planejado. A Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, juntamente com o procurador-geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa Almeida, firmaram um acordo de conciliação para resolver a questão.
A conciliação foi alcançada após a Defensoria Pública da União iniciar um procedimento para investigar os impactos excepcionais causados pelo desastre natural e avaliar a necessidade de adotar medidas para proteger os cidadãos afetados pela situação. Nos termos do acordo, a União se compromete a adiar o concurso, enquanto a DPU e o Estado do Rio Grande do Sul concordam em não tomar medidas administrativas ou judiciais contestando o adiamento.
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Este acordo de conciliação considerou o estado de calamidade pública decretado no Estado e o fato de que cerca de 80 mil inscritos residentes no Rio Grande do Sul se candidataram para realizar as provas em várias cidades, a maioria delas gravemente afetadas pelas enchentes. Essa solução visa a proteger os interesses dos candidatos e garantir a equidade no processo seletivo.
Acordo Firmado entre as Partes para Adiamento do Concurso Nacional
Após as intensas chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul, houve a necessidade de suspender o concurso público nacional que estava agendado, impactando diretamente a realização das provas no Estado. Em resposta a essa situação, a Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o procurador-geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa Almeida, selaram um importante acordo de conciliação.
A conciliação foi alcançada após a atuação da Defensoria Pública da União, que iniciou um procedimento para investigar os efeitos excepcionais decorrentes do desastre natural e propor medidas de proteção para a população afetada. Conforme os termos do acordo, a União se compromete a adiar o concurso, enquanto a DPU e o Estado do Rio Grande do Sul concordam em não adotar medidas administrativas ou judiciais que questionem o adiamento.
Esse acordo de conciliação levou em conta a situação de calamidade pública decretada no Estado e a considerável quantidade de candidatos, aproximadamente 80 mil, que se inscreveram para fazer as provas em diversos municípios atingidos pelas enchentes. A prioridade é assegurar a lisura do processo seletivo e proteger os interesses dos participantes afetados pela situação extraordinária.
Fonte: © Migalhas
