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Ele está em Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Judicial: STJ, 5ª Vara Federal (Campo Grande/MS), 3ª Vara Federal (Juiz de Fora/MG). Detido em hospícil de custódia (Minas Gerais). Unidades médico-psiquiátricas penais. Lei 10.216. Defensoria Pública da União intervé no processo. Superior Tribunal de Justiça e juízes determinam juízos. (149 caracteres)
Em 2018, Adélio Bispo chocou o país ao desferir uma facada no então candidato à presidência Jair Bolsonaro. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a transferência de Adélio para Minas Gerais, mantendo-o na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
Adélio Bispo, responsável pelo ataque ao candidato à presidência, continua sendo um personagem central em discussões sobre segurança e justiça. A permanência de Adélio na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) levanta questionamentos sobre os desdobramentos desse caso na corrida presidencial e no sistema carcerário brasileiro.
Adélio Bispo: Desafios na Transferência e Assistência
Segundo informações da Defensoria Pública da União (DPU), um impasse de competência entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) impossibilitou a transferência de Adélio Bispo. No caso em análise, o juiz da 5ª Vara Federal de Campo Grande/MS determinou que a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora/MG tomasse as medidas necessárias para receber Adélio. No entanto, a vara em Minas Gerais apontou a falta de vagas no hospício de custódia do estado e a incapacidade das unidades médico-psiquiátricas penais em oferecer a assistência adequada.
Em fevereiro, a Justiça ordenou a transferência de Adélio para uma instituição psiquiátrica em Minas Gerais. O processo criminal que o condenou também o considerou inimputável devido a um transtorno mental. Até que a situação seja resolvida, Adélio permanece na prisão em Campo Grande.
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A DPU destacou que Adélio Bispo não pode permanecer indefinidamente em um ambiente carcerário e citou a Lei nº 10.216 de 2001, que assegura a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais. A instituição fornece assistência jurídica a Adélio desde junho de 2019, com foco nos direitos humanos e na defesa dos direitos fundamentais dos assistidos.
Além disso, a DPU comunicou que levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A questão envolvendo Adélio Bispo continua a gerar debates e desafios, destacando a importância de garantir a assistência adequada a indivíduos em situações semelhantes.
Fonte: @ CNN Brasil
