Recursos públicos: R$ 192,7 milhões para 47 cidades. Calamidade: chuvas. Classificação: menos de 142.633 hab. Fundo: arrecadação da União. Termos: impostos IR e IPSI, contratos flexibilizados, obras públicas (nova construção, moradias ou imóveis usados). Regras: serviços, reparção e repartição. Fundo do Imposto sobre Produtos Industrializados.
O anúncio feito pelo governo federal hoje inclui um repasse adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para auxiliar 47 cidades no Rio Grande do Sul que enfrentam situação de calamidade pública devido às intensas chuvas. Essa ação resultará em um extra do Fundo no valor total de R$ 192,7 milhões, a ser disponibilizado de uma só vez, mediante a aprovação de duas medidas provisórias.
Além do repasse extraordinário do Fundo, as autoridades também estão considerando a possibilidade de oferecer um subsídio adicional para auxiliar as comunidades afetadas a se recuperarem mais rapidamente. Essas medidas visam garantir o apoio necessário para que as cidades consigam superar os desafios causados pelas condições climáticas adversas.
Repasse adicional do Fundo;
De acordo com as informações do governo, a verba extra do Fundo será transferida para as contas municipais no final da semana seguinte. O anúncio do repasse adicional foi feito durante uma reunião que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros do governo e prefeitos gaúchos ligados à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
Os prefeitos foram tranquilizados quanto à comunicação com o governo federal, sendo encorajados a expressar suas necessidades, problemas e demandas. O presidente Lula destacou a importância da transparência e comprometimento mútuo entre os gestores municipais e o governo central.
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A solicitação de repasse adicional foi feita pela Famurs nesta semana, juntamente com outros pedidos, incluindo um fundo de compensação para cobrir as perdas previstas de arrecadação de impostos pelos municípios, além da suspensão temporária do pagamento de dívidas com bancos públicos, seguindo o modelo já adotado pelo governo federal em relação à dívida estadual com a União.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto por uma parcela da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Parte desses recursos é destinada às capitais e municípios maiores, enquanto a maioria, 86,4%, é repartida entre as cidades com menos de 142.633 habitantes.
Calamidade pública e repartição do Fundo;
Em um contexto de calamidade pública, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou a elaboração de uma nova medida provisória para flexibilizar as regras de contratação de serviços e obras públicas. O objetivo é agilizar a reconstrução das cidades afetadas pelas chuvas.
‘A proposta visa criar uma legislação mais flexível e duradoura para situações de calamidade, proporcionando segurança aos gestores para agir com rapidez. Estamos promovendo mudanças para flexibilizar as normas de contratação de obras e serviços de engenharia de forma abrangente’, afirmou a ministra.
Além disso, o governo federal incentivou os prefeitos a identificar famílias e terrenos para a construção de novas moradias ou aquisição de imóveis usados. O ministro das Cidades, Jáder Filho, ressaltou a importância de evitar áreas sujeitas a inundações para essas novas habitações.
Arrecadação da União e flexibilização de contratos;
O repasse do Fundo, proveniente da arrecadação da União com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados, é essencial para garantir o funcionamento das cidades, especialmente as menores, com menos de 142.633 habitantes.
Em paralelo, a flexibilização das regras de contratação de obras e serviços públicos é uma medida urgente para acelerar a recuperação das regiões atingidas pelas chuvas e a construção de novas moradias. A ministra Esther Dweck destacou a importância de uma legislação mais adaptável a situações de calamidade, proporcionando agilidade e eficiência na gestão pública.
O governo federal também planeja lançar um chamamento público para a aquisição de imóveis destinados à moradia popular, estabelecendo um valor máximo de compra. Essas ações visam apoiar as famílias afetadas e promover a reconstrução das áreas atingidas pelas enchentes.
Auxílio e reconstrução das cidades;
O benefício do Auxílio-Reconstrução, que prevê um pagamento único de R$ 5,1 mil às famílias impactadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, exigirá um levantamento detalhado de informações por parte das autoridades locais. O apoio financeiro visa auxiliar na recuperação das famílias atingidas e na reconstrução das áreas afetadas pelas chuvas.
Fonte: @ Agencia Brasil
