Equipe especial: advogados públicos de instituição e consultorias, atribuições: reconstrução física, demandas judiciais e extrajudiciais, grupo: espaço de trabalho, força-tarefa federal, chave: arrecadação PIX, campanha, atribuições políticas, advogados públicos de ministérios.
O grupo especial da Advocacia-Geral da União foi oficialmente estabelecido hoje, 6, com o propósito de fornecer respaldo jurídico ao escritório do Governo Federal encarregado de acompanhar os desdobramentos das inundações que assolaram o Rio Grande do Sul recentemente.
A Advocacia-Geral da União desempenha um papel crucial como instituição jurídica fundamental para a defesa dos interesses do Estado, garantindo a legalidade e a defesa dos direitos públicos. Esta ação destaca a importância da atuação da advocacia em momentos de crise e reforça seu papel primordial na manutenção da ordem legal e da segurança jurídica no país.
Advocacia-Geral da União atua para apoiar o Rio Grande do Sul
Em um esforço conjunto, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça decidiram suspender prazos processuais para advogados do estado do RS. Nesse contexto, a Advocacia-Geral da União forma uma equipe composta por membros de diferentes carreiras jurídicas, sob liderança da advogada da União Mônica Casartelli.
A proposta da equipe é orientar o advogado-geral da União na implementação de medidas jurídicas que impactem a recuperação do Rio Grande do Sul e contribuam para auxiliar a população afetada pelas recentes calamidades naturais. Segundo Casartelli, as ações visam dar uma resposta rápida e eficaz às demandas de alta complexidade da região.
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As atribuições do grupo especial da AGU incluem o assessoramento jurídico ao Governo Federal e ministros de Estado, o acompanhamento de demandas extrajudiciais e judiciais relacionadas a emergências e políticas públicas de reconstrução, além do apoio à população afetada. Haverá também a promoção de diálogo com entidades da administração pública visando uma atuação sinérgica.
Atuação do grupo especial e apoio federal
A equipe especial terá como prioridade a coordenação entre órgãos de representação jurídica do Rio Grande do Sul, procuradorias municipais, órgãos da AGU, consultorias de ministérios e escritórios do Governo Federal. O foco estará na identificação de medidas jurídicas essenciais para enfrentar a crise e oferecer suporte ao Estado e aos municípios afetados.
A AGU instaurará o grupo especial simultaneamente à criação de um espaço físico em Porto Alegre, capital gaúcha, para centralizar informações sobre as ações federais de apoio e coordenar as atividades dos órgãos públicos envolvidos. Essa iniciativa visa uma atuação eficaz e integrada diante da situação de emergência.
A força-tarefa federal mobilizada para auxiliar o Rio Grande do Sul conta com a participação de 17 ministérios, além de órgãos como PRF, Conab, Dnit e Forças Armadas. A colaboração multidisciplinar é fundamental para a efetividade das ações de socorro e reconstrução.
Campanha de arrecadação
Além disso, a AGU apoia a campanha do governo gaúcho de arrecadação de fundos para ajudar as vítimas das enchentes. Para facilitar as doações, foi criada uma chave PIX dedicada exclusivamente a esse fim, garantindo a segurança e transparência do processo. A contribuição de qualquer valor será auditada, assegurando que os recursos cheguem integralmente aos necessitados.
Para contribuir com a campanha de arrecadação, basta acessar o PIX destinado à conta SOS Rio Grande do Sul: CNPJ 92.958.800/0001-38, Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Seja parte deste gesto solidário em prol da reconstrução e apoio às comunidades impactadas. juntos, podemos fazer a diferença.
Fonte: © Migalhas
