Juíza Marianna Queiroz Gomes, de Serranópolis/GO, rejeitou ações de massa com argumentos genéricos e petições padronizadas, evitando a advocacia predatória.
Segundo informações do @portalmigalhas, a magistrada Marianna de Queiroz Gomes, atuando em Serranópolis/GO, indeferiu petição que questionava empréstimo consignado e comunicou a Ordem dos Advogados do Brasil ao constatar que o advogado em questão estava envolvido em mais de 1.071 processos contra bancos, todos baseados em ‘argumentos genéricos’.
A postura da juíza de Direito reforça a importância da atuação ética do causídico. É essencial que o advogado apresente teses consistentes e personalizadas em cada demanda judicial, evitando a apresentação de ações padronizadas que não respeitam a especificidade de cada caso. Os profissionais do Direito devem sempre buscar a excelência em sua prática, agindo com responsabilidade e comprometimento em defesa dos interesses de seus clientes.
Juíza destaca ação de advogado em casos de empréstimos consignados
A juíza salientou que as ações apresentavam poucos documentos pessoais e a maioria deles desatualizados. No veredito, a magistrada mencionou que ‘atualmente, o Poder Judiciário em quase todos os Estados está lidando com uma grande quantidade de processos relacionados a empréstimos consignados, como é o caso em questão’. Ela esclareceu que são protocoladas milhares de ações, alegando os mesmos fatos, a mesma causa de pedir e os mesmos pedidos, apostando na falta de uma defesa específica por parte das instituições financeiras, como é comum, onde os bancos apresentam uma contestação genérica.
Assim surge a advocacia predatória, caracterizada pela grande quantidade de ações em massa, utilizando petições padronizadas em busca de benefícios indevidos. Em geral, são apresentados argumentos genéricos e petições padronizadas, muitas vezes carentes de documentação suficiente, desprovidas das particularidades do caso em questão. Para a juíza, o ‘exercício abusivo da advocacia’ não só prejudica as partes envolvidas no processo, como compromete a eficiência do serviço judicial devido à sobrecarga causada pelo elevado número de ações temerárias.
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Advogado acionado por 1.071 processos no TJ/GO
A magistrada verificou cerca de 1.071 processos movidos pelo advogado no Tribunal de Justiça de Goiás, todos contra instituições financeiras, apresentando repetidamente as mesmas teses genéricas e escassez de documentos pessoais, em sua maioria desatualizados. Diante desse cenário, a juíza identificou indícios de advocacia predatória por parte dos causídicos, o que a levou a contatar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás e o Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Goiás para tomarem ciência e adotarem medidas cabíveis.
Decisão judicial para conter práticas abusivas
A magistrada afirmou que, embora não possa confirmar se o comportamento do escritório de advocacia que representa os autores se configura como advocacia predatória, devido aos indícios de irregularidades ao protocolar diversas ações idênticas em massa contra a mesma parte, é necessário agir com cautela e rigor. Portanto, julgou os pedidos iniciais como improcedentes e notificou a OAB/GO, o centro de inteligência do TJ/GO e o Ministério Público de Goiás para que tomem ciência e adotem medidas cabíveis.
O escritório Parada Advogados atua no caso que tramita em segredo de Justiça sob o número de processo 5731081-54.2023.8.09.0179, conforme informações do site Migalhas.
Fonte: © Direto News
