Advogado amazonense condenado por litigância de má-fé em processos judiciais.
De acordo com notícia veiculada no @portalmigalhas, um profissional da área jurídica do estado do Amazonas foi sentenciado por conduta temerária em suas ações, resultando em litigância de má-fé. O advogado em questão realizou uma captação indevida de clientes, o que violou as normas éticas da profissão e resultou em consequências negativas em, pelo menos, 108 processos.
O fato do advogado ter sido condenado por práticas irregulares é um alerta para todos os causídicos que atuam na área jurídica. É fundamental que os profissionais do Direito ajam de acordo com os princípios éticos da profissão para assegurar a credibilidade do sistema judiciário. A conduta do advogado condenado serve como exemplo do que não deve ser feito durante o exercício da advocacia.
Irregularidades na captação de clientes levam advogado à condenação
O reconhecimento da irregularidade foi feito pelo juiz de Direito Marco Aurelio Plazzi Palis, do 1º JEC de Manacapuru/AM, em ação movida pelo advogado contra a Amazonas Energia por interrupção na prestação do serviço de energia elétrica.Na sentença, o magistrado destacou métodos questionáveis utilizado pelo advogado na captação da clientela, incluindo visitas domiciliares sob a falsa premissa de organizar ‘mutirão’ para processar a empresa de energia.
Consta dos autos que, em algumas situações, as partes sequer sabiam da sua condição de parte nos processos; em uma delas, o advogado ingressou com o processo em nome de pessoa já falecida. Além disso, a sentença destaca que o advogado utilizava cartões de visita que prometiam compensações financeiras por litígios contra a Amazonas Energia.
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O juiz afirmou que a partir dessas estratégias, que atentam contra o código de Ética e do Estatuto da OAB, muitas pessoas, em sua maioria ribeirinhas, residentes em comunidades rurais, simples, de pouca instrução ou analfabetas foram induzidas a assinar procurações sem entender corretamente o campo de atuação do causídico.
Foi identificado que o advogado ajuizou 510 processos contra a Amazonas Energia com mesmo pedido e causa de pedir, anexando petições genéricas e procurações com amplos poderes, como para levantar alvarás e receber valores em nome da parte representada.
Litigância predatóriaPara o magistrado, a atuação do causídico ‘afeta de morte a legítima capacidade postulatória e atinge de forma irremediável os pressupostos processuais necessários para o manuseio da ação judicial, impedido o conhecimento do mérito pelo juízo’.
Acrescentou que a litigância, nesses termos, ‘transforma a ação judicial em mero instrumento ilegítimo, desvirtua por completo a finalidade última da justiça e atrapalha de forma desproporcional o exercício do contraditório, pois é praticamente impossível as partes demandadas se defenderem de forma efetiva diante de ações dessa natureza, que geralmente são distribuídas de forma simultânea e em grandes quantidades justamente para maximizar a ocorrência de revelia e impedir a defesa regular’.Diante das evidências, o juiz extinguiu a ação e condenou o advogado por litigância de má-fé em 10% sobre o valor da causa.Os autos foram encaminhados à corregedoria do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AM, à Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas, ao MP, à autoridade policial e ao procurador-geral de Justiça para providências.O escritório FM&V Advocacia atua na defesa da Amazonas Energia.Processo: 0600917-44.2024.8.04.5400Veja a sentença.
Impacto das ações do advogado e a defesa da ética na advocacia
O advogado em questão utilizou de métodos duvidosos para angariar clientes, violando o Código de Ética e os princípios da advocacia. A falta de ética na captação de clientela é um problema recorrente que precisa ser coibido, pois prejudica tanto os envolvidos quanto a credibilidade da justiça.
A litigância de má-fé é uma prática condenável que compromete a defesa regular das partes envolvidas em processos judiciais. O papel do advogado é fundamental para garantir o contraditório e a ampla defesa, e quando isso é desrespeitado, a justiça é ferida.
A atuação irregular do advogado nesse caso específico demonstra a importância da atuação da Corregedoria do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AM, da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas, do Ministério Público, da autoridade policial e do procurador-geral de Justiça para coibir práticas abusivas no exercício da advocacia.
Fonte: © Direto News
