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Advogado ignora ação em andamento contra empresa: autos, pagamento, intimações, bloqueio judicial, sentença, contrapartida analisada, prezos processuais. Sua omissão pode causar perda de chance.
Via @noticiaslegais | Um caso inusitado envolvendo a falta de atuação de um advogado-de-direito em um processo contra uma empresa de Limeira, no interior de São Paulo, resultou em uma ação movida pela própria empresa contra o profissional. Diante disso, ele foi obrigado a arcar com indenizações por danos morais e materiais.
Em meio a essa situação delicada, é fundamental ressaltar a importância da atuação diligente de um advogado em todos os processos que ele representa. A conduta do advogado pode impactar diretamente no desfecho das ações judiciais, evitando assim possíveis consequências desfavoráveis para as partes envolvidas.
Advogado-de-direito: Defesa em Causa de Danos Morais e Materiais
Ele foi contratado para, entre outras demandas, defendê-la em ação que envolvia danos morais e materiais e que estava em andamento na Justiça do Manaus (AM). Nos autos do processo que tramitou na 5ª Vara Cível de Limeira, a empresa relatou que estava sendo processada por outra empresa do estado amazonense e, por isso, contratou o advogado-de-direito e propôs o pagamento em dinheiro, mensalmente, ou por meio de serviços. Alegou também que o contrato foi verbal e realizou dois pagamentos mensais e três serviços para o advogado-de-direito. No entanto, segundo a autora, houve bloqueio judicial de sua conta devido ao cumprimento de sentença de um dos processos. O advogado-de-direito afirmou para ela que não havia sido intimado. Ao verificar diretamente na vara onde o caso tramitou, a empresa descobriu que o advogado-de-direito recebia as intimações, mas deixou de produzir prova pericial e não apresentou recurso no momento oportuno. Além disso, alegou que o profissional não prestou contas.
Advogado: Honorários e Acordo de Serviços
Na ação de Manaus, houve condenação em indenização de R$ 12 mil contra a empresa. Por não ter efetuado o pagamento quando intimada ou contestado o cumprimento de sentença, o valor atualizado é de R$ 25.661,14. A autora solicitou indenização por danos morais e materiais. Por outro lado, o advogado, ao ser citado pela Justiça de Limeira, admitiu o pagamento de honorário de duas parcelas, mas negou ter firmado acordo para obter serviços. Afirmou que, mesmo sem contrapartida, agiu com profissionalismo e de maneira adequada. Quanto aos danos materiais, defendeu que a empresa sabia que seria um processo sem chance de ganho. Contestou também os danos morais, alegando que não existiram.
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Julgamento: Negligência e Falha do Advogado
A ação foi analisada em 29 do mês passado pela juíza Graziela da Silva Nery Rocha, que destacou que a atuação do advogado-de-direito não garantiria o resultado favorável da sentença. A magistrada ressaltou a importância de atuar com diligência no exercício da profissão e respeitar os prazos processuais. Reconheceu que o advogado falhou ao deixar transcorrer os prazos previstos, prejudicando o exercício do contraditório e da ampla defesa da empresa. Por conta da omissão, a juíza reconheceu a perda de uma chance, pois havia a probabilidade de o litigante ter seus argumentos em defesa analisados. O advogado foi condenado a indenizar a empresa em R$ 12.830,57 por danos materiais.
Fonte: © Direto News
