Advogado recebe benefício de auxílio-acidente e retroativos por queda de escada de 12 anos. Valores pagos mensalmente, retroativos consolidados, redução parcial da capacidade para trabalhar devido às lesões. Medicação necessária, segurado de qualquer natureza. Indenizatório de acidente, prazo de 30 dias úteis.
Recentemente, um advogado do Rio de Janeiro surpreendeu a todos ao conquistar uma significativa decisão nos tribunais, após um longo embate legal. O profissional, conhecido por sua determinação e expertise jurídica, finalmente obteve o reconhecimento de seus direitos em um caso complexo envolvendo questões de responsabilidade civil.
Essa conquista reforça a importância do papel do advogado na busca pela justiça e na defesa dos direitos de seus clientes. O advocate em questão demonstrou, mais uma vez, sua habilidade em lidar com desafios jurídicos e sua dedicação em garantir a proteção dos interesses daqueles que representa. A comunidade jurídica celebrou a vitória desse talentoso lawyer, que se destaca pelo seu comprometimento e competência.
Advogado Wagner Pereira Borges Conquista Benefício de Auxílio-Acidente
A conquista do benefício de auxílio-acidente pelo advogado Wagner Pereira Borges foi resultado de uma batalha judicial que teve desfecho favorável no 4º Juizado Especial de Vitória. A decisão, que condenou o INSS, representa não apenas uma vitória pessoal para Borges, mas também um marco para outros trabalhadores em situações semelhantes.
Borges, que sofreu um acidente em 9 de dezembro de 2012 enquanto realizava uma pintura residencial, enfrentou sequelas permanentes no braço direito. A queda de uma escada resultou em limitações físicas que impactaram sua capacidade para o trabalho que desempenhava como comerciário na época.
Após a consolidação das lesões e a comprovação da redução parcial de sua capacidade laboral, Borges, agora advogado, decidiu buscar seus direitos previdenciários. O advogado Wagner Pereira Borges, representado pelo advogado Wagner Pereira Borges, entrou com o processo que culminou na decisão favorável proferida pela juíza federal Eloá Alves Ferreira.
A magistrada reconheceu que Borges preenchia todos os requisitos legais para a concessão do auxílio-acidente, conforme previsto no artigo 86 da Lei 8.213/91. A sentença, datada de 14 de junho de 2024, determinou que o INSS concedesse o benefício a partir da data de cessação do auxílio por incapacidade temporária, ocorrida em 31 de agosto de 2013.
Além do benefício mensal, o INSS foi condenado ao pagamento dos valores retroativos, devidamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios, seguindo os parâmetros estabelecidos pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. A juíza ressaltou que o auxílio-acidente é uma compensação indenizatória destinada aos segurados que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente, sofrem uma redução em sua capacidade de trabalho habitual.
A perícia médica realizada no caso de Borges atestou a existência das sequelas e a consequente limitação laboral. A sentença determina que o INSS implante o benefício no prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00, conforme previsto no artigo 537 do CPC.
Essa decisão judicial estabelece um importante precedente para casos similares, reforçando os direitos dos segurados que, como Borges, enfrentam acidentes que resultam em sequelas permanentes. O processo nº 5034093-35.2023.4.02.5001/ES é um exemplo de como a atuação de um advogado comprometido pode garantir justiça e reparação para aqueles que necessitam.
Fonte: © Direto News