Na última semana, durante a sessão da 3ª turma do STJ, ministra Nancy Andrighi elogiou um rápido resumo fático.
Via @portalmigalhas | Durante audiência da 3ª turma do STJ, ministra Nancy Andrighi destacou a sustentação oral feita por advogado em um processo que tratava do reajuste de sinistralidade em planos de saúde. O causídico Leonardo Mendes Memoria fez uma exposição sucinta dos fatos e procedimentos do caso, enfatizando a importância da realização de perícia na liquidação da sentença para determinar o índice de reajuste em planos de saúde coletivos. Em apenas dois minutos e meio do tempo disponível, o advogado fez sua manifestação de forma clara e objetiva.
A ministra Nancy elogiou a postura do advogado em sua sustentação oral, afirmando que era exatamente desse tipo de argumentação oral que o tribunal necessitava. A prática das sustentações orais é essencial para a boa condução dos processos judiciais, sendo um momento crucial para os advogados apresentarem seus argumentos de forma convincente e assertiva.
Advogados enfrentam desafios com a sustentação oral nas sessões
A mudança no Estatuto da Advocacia pela lei 14.365/22 abriu novas portas para a sustentação oral dos advogados em diversos contextos processuais. No entanto, a ampliação dessas possibilidades também trouxe consigo desafios inesperados, como a enxurrada de pedidos para sustentação oral durante as sessões, o que tem se mostrado contraproducente para o funcionamento do Judiciário.
Os ministros dos tribunais superiores têm demonstrado respeito pelas argumentações orais dos advogados, porém, é evidente que o atual cenário não é viável em termos de eficiência e organização das sessões. A exposição oral dos advogados é parte essencial do processo, mas a quantidade excessiva de pedidos tem gerado dificuldades operacionais.
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Durante a sessão da 6ª turma do STJ na última semana, o ministro Sebastião Reis expressou sua preocupação com a situação, ao deparar-se com 45 advogados inscritos para sustentações orais. O magistrado enfatizou que a ampliação desmedida das sustentações orais pode comprometer o bom andamento dos trabalhos e a celeridade processual.
A OAB, na tentativa de solucionar esse impasse, anunciou que apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição no Congresso Nacional. O objetivo é garantir à advocacia o direito de realizar a sustentação oral nos tribunais do país, especialmente no STF. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou a importância de estabelecer um diálogo mais efetivo para resolver essa questão em definitivo.
Há, portanto, um debate em torno da validade do regimento interno dos tribunais em comparação com o Estatuto da Advocacia, que possui respaldo em legislação federal. A iniciativa da OAB surge em resposta à frequente solicitação de advogados para sustentação oral em diversas instâncias, como no recente episódio na 1ª turma do STF, em que Alexandre de Moraes reiterou a posição do colegiado e negou a realização das sustentações orais requisitadas.
Diante desse cenário, é crucial encontrar um equilíbrio que garanta o direito dos advogados à sustentação oral, respeitando a dinâmica e a eficiência das sessões judiciais. A busca por uma solução que concilie os interesses das partes envolvidas é fundamental para aprimorar a prática da argumentação oral dentro do sistema judiciário.
Fonte: © Direto News
