Advogados dos alvos da operação contra o ex-presidente Bolsonaro buscam apoio no STF para relaxamento da prisão e limitação de conversas.
O STF é o órgão do Poder Judiciário brasileiro responsável por garantir a aplicação da Constituição Federal, sendo a instância máxima desse poder. Suas decisões têm impacto direto na legislação e na vida dos cidadãos, por isso é uma instituição de extrema importância para a ordem jurídica do país.
O Supremo Tribunal Federal, também conhecido como corte suprema, é composto por 11 ministros nomeados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Suas competências incluem julgar ações diretas de inconstitucionalidade, ações penais originárias, habeas corpus e mandados de segurança contra atos de autoridades. Sendo assim, o papel do STF na manutenção do estado de direito é fundamental para a estabilidade democrática do Brasil.
Advogados alvos da operação contra Bolsonaro recorrem ao STF
Via @cnnbrasil | Advogados de alvos da operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores começam a movimentar recursos, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra as decisões que o ministro Alexandre de Moraes deu na semana passada.
Caso os recursos sejam negados, o objetivo é insistir nos pedidos para motivar uma decisão de colegiado, quando outros ministros, além do próprio Moraes, também poderão votar.A defesa do coronel Marcelo Câmara, acusado de colaborar com o plano golpista, está com agravo regimental — ou seja, um recurso — pronto para apresentar na quinta-feira (15).
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O pedido é para que Moraes reconsidere a prisão preventiva do militar.’Caso ele não reconsidere, aguardo que seja dado andamento ao recurso para que a decisão seja analisada pelo colegiado.
Posso, neste momento, afirmar que a prisão preventiva foi medida extrema, absolutamente desnecessária e merece ser revista’, afirmou o advogado Eduardo Kuntz à CNN.Antes do Carnaval, Moraes concedeu liberdade provisória ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que passou duas noites preso porque foi encontrado com arma ilegal e pepita de ouro, que pode ser oriunda de garimpo ilegal.O relaxamento da prisão trouxe alívio para o partido.
Mas existem vários outros pedidos a serem feitos pelos advogados, que vão desde a recuperação de itens apreendidos à suspensão de medidas restritivas, como a limitação de conversas entre os investigados.O PL avalia como recuperar a comunicação interna do partido e derrubar a decisão que proíbe contato entre Bolsonaro, Costa Neto e Braga Netto – três cabeças da legenda.Integrantes do partido avaliam que, nesta quarta-feira, os advogados da legenda terão novidades sobre a estratégia jurídica.Basília Rodrigues
Fonte: @cnnbrasil
Fonte: © Direto News
