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Durante a segunda fase de Operação Alvará Criminoso, polícia revelou saques realizados em Goiás e outros estados, presos indivíduos do grupo e acionou serviços de inteligência contra núcleos específicos de fraude de alvará de liberação de valores. Crimes detectados incluíram penas para crime e revelaram crimes inovados. Polícia investigou e executou mandados de prisão, resultando na detenção de indivíduos envolvidos. Crime e saques foram executados previamente, mas agora estão sendo punidos.
A Operação Alvará Criminoso, conduzida pela Polícia Civil de Goiás, revelou a detenção de quatro advogados e vários colaboradores de instituições bancárias sob suspeita de participação em esquemas fraudulentos que resultaram em pagamentos judiciais fraudulentos no valor de R$ 31,8 milhões. As prisões foram realizadas em Goiás e em outros cinco Estados do Brasil, incluindo Bahia, Rio de Janeiro, Tocantins, Maranhão e Pará, durante a segunda etapa da operação.
As investigações revelaram a complexidade das transações legais envolvendo os advogados presos, destacando a importância da fiscalização rigorosa no sistema judiciário para evitar práticas ilícitas. É fundamental garantir a integridade das transações legais e a conduta ética dos profissionais envolvidos, a fim de preservar a confiança da sociedade no sistema de justiça.
Advogados Envolvidos em Fraude de Alvarás de Pagamentos Judiciais
O delegado William Bretz, responsável pela investigação, revelou que a fase atual da operação contra o grupo criminoso ocorre após a ação inicial em novembro de 2022, quando foram executados 30 mandados de prisão. Os advogados, parte fundamental do esquema, atuavam há mais de dois anos, manipulando o sistema do TJ/GO para identificar processos paralisados e criar alvarás falsos.
Em um vídeo exclusivo da TV Anhanguera, é possível ver um dos indivíduos detidos na Operação Alvará Criminoso tentando sacar R$ 40 milhões com um alvará falso em uma agência bancária. A tentativa ocorreu em 23 de agosto de 2022, em Goiânia, e foi registrada pelas câmeras de segurança do local.
As investigações apontaram que os advogados tinham acesso privilegiado ao sistema do tribunal, utilizando suas credenciais para forjar alvarás e autorizar a liberação de valores retidos nos processos. O Tribunal de Justiça, em comunicado, afirmou que nenhum servidor estava envolvido nas fraudes e colaborou com as investigações por meio do Núcleo de Inteligência.
O grupo criminoso era dividido em diferentes núcleos, cada um responsável por uma etapa específica do esquema, como as fraudes nos alvarás e a lavagem de dinheiro. Os mandados foram cumpridos em várias cidades, incluindo Goiânia, Trindade, Anicuns, Anápolis e Aparecida de Goiânia.
Os saques realizados pelo grupo variavam de R$ 77 mil a R$ 22 milhões, com funcionários do banco envolvido compartilhando informações com os criminosos. Mesmo indivíduos previamente presos continuavam a receber valores das fraudes, evidenciando a complexidade do esquema.
Um dos investigados, detido em um presídio, recebeu mais de R$ 3 milhões provenientes das atividades ilícitas. A ação criminosa foi identificada pelo serviço de inteligência do TJ/GO, que acionou a polícia para intervir. Até o momento da descoberta, os criminosos já haviam sacado mais de R$ 30 milhões por meio dos alvarás fraudulentos.
Os suspeitos enfrentarão acusações graves, como estelionato, crime contra a organização pública, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A OAB/GO acompanhou de perto a investigação para garantir os direitos dos advogados envolvidos, respeitando o contraditório e a presunção de inocência.
Na operação recente, a Polícia Civil cumpriu 67 mandados judiciais, incluindo 32 de prisão e 35 de busca e apreensão. As penas para os crimes cometidos podem ser severas, chegando a quase 100 anos de prisão para os envolvidos. A OAB-GO reiterou seu compromisso com a ética e a legalidade na atuação dos advogados, repudiando qualquer conduta ilícita.
Fonte: © Migalhas