Nova lei liberal sobre cannabis gera críticas de associações médicas e líderes conservadores. Possibilidade de anistia retroativa para consumo clandestino.
A partir desta segunda-feira (1), a Alemanha dá um passo importante ao legalizar o uso recreativo da maconha em todo o país, mesmo com a resistência de setores conservadores.
A maconha, também conhecida como cannabis, passa a ser permitida para uso recreativo na Alemanha, marcando um avanço na legislação do país europeu. A legalização da maconha representa uma mudança significativa nas políticas de drogas no país.
A lei estabelece limites para o transporte e cultivo de maconha
De acordo com a legislação vigente, indivíduos com mais de 18 anos podem transportar até 25 gramas de maconha em locais públicos e cultivar até 50 gramas da planta, além de ter três plantas de cannabis em casa para uso pessoal. Essa medida coloca a Alemanha ao lado de Malta e Luxemburgo, países da Europa que também legalizaram o consumo recreativo da substância nos últimos anos.
Apesar da nova política mais liberal em relação à maconha, os Países Baixos decidiram adotar uma abordagem mais restritiva com o objetivo de reduzir o turismo voltado para o consumo da cannabis em seu território. Contudo, a Alemanha se destaca como um dos países mais permissivos em relação à maconha no continente europeu.
Com a entrada em vigor da lei nesta semana, os consumidores terão que aguardar três meses para adquirir maconha de forma legal em ‘clubes sociais de cannabis’. Durante esse período de transição, a compra da substância continuará sendo ilegal, como afirmou Georg Wurth, diretor da Associação Alemã de Cannabis.
Oposição à legalização
O atual governo, liderado pelo chanceler social-democrata Olaf Scholz, juntamente com liberais e ecologistas, defende que a legalização da maconha ajudará a conter o mercado clandestino da droga. No entanto, organizações de saúde alertam para os riscos do aumento do consumo, principalmente entre os jovens, destacando os possíveis impactos no sistema nervoso central e o maior risco de desenvolvimento de problemas psiquiátricos, como a esquizofrenia, em pessoas com menos de 25 anos.
Katja Seidel, terapeuta em um centro de tratamento da dependência de maconha em Berlim, expressou preocupação com os efeitos da nova legislação. O ministro da Saúde, Karl Lauterbach, também médico, destacou os perigos do consumo da substância, sobretudo para os jovens. Ambos ressaltaram a importância de campanhas de conscientização sobre os riscos associados ao consumo de maconha.
Além disso, a polícia manifestou preocupações quanto à aplicação das regras e possíveis conflitos que podem surgir com a população. Alexander Poitz, vice-presidente do sindicato de policiais, alertou para a incerteza que tanto os agentes quanto os cidadãos podem enfrentar diante das novas políticas relacionadas à maconha.
Impactos da anistia retroativa
Um dos aspectos polêmicos da lei é a provisão de uma anistia retroativa para crimes envolvendo maconha, o que pode acarretar a revisão de mais de 200 mil casos pelo sistema jurídico. Friedrich Merz, líder do partido conservador CDU, indicou que a revogação da lei será uma prioridade caso sua legenda vença as eleições legislativas de 2025.
Por outro lado, o ministro das Finanças, Christian Lindner, do partido liberal FDP, defendeu uma abordagem ‘responsável’ em relação à reforma, argumentando que é preferível ter um mercado regulamentado para a maconha do que manter a venda ilegal da substância. Lindner enfatizou que a nova legislação não resultará em caos, como sugerido pela oposição, e que medidas educativas estão sendo implementadas para garantir a segurança e a informação adequada sobre o consumo de maconha.
Fonte: © G1 – Globo Mundo