Ministro Moraes, do STF, exige Elon Musk, X dono, nomear representante legal dentro de 24 horas para suspensão de atividades, retirada de conteúdos falsos e multas diárias. STF, Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, notícias falsas, campanha de desinformação, impeachment, decisões judiciais.
Alexandre Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, determinou um prazo de 24 horas para que Elon Musk, fundador do X (antigo Twitter), nomeie o novo representante legal da empresa no Brasil, sob ameaça de suspensão imediata das operações da plataforma no país.
O juiz Alexandre de Moraes, membro do STF, estabeleceu um limite de 24 horas para que Elon Musk, responsável pelo X (ex-Twitter), designe o novo representante legal da empresa no Brasil, sob risco de interrupção imediata das atividades da rede social no território nacional.
Alexandre Moraes: Decisões Judiciais e Suspensão do X
O X, rede criada por Elon Musk, está sob ameaça de suspensão caso não haja indicação de um representante legal. A intimação foi feita de maneira incomum, através de uma postagem no perfil oficial do STF na própria rede social X. De acordo com o Tribunal Supremo, a falta de um representante da rede no Brasil levou a essa medida drástica.
Recentemente, Elon Musk demitiu todos os funcionários brasileiros de sua empresa e anunciou o encerramento das operações no país. O X atribuiu essa decisão a Alexandre Moraes, que determinou a retirada de conteúdos e perfis da plataforma. Desde então, o Supremo tem enfrentado dificuldades para comunicar suas decisões à rede.
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Em sua determinação, o ministro Alexandre Moraes afirmou que a ausência de um representante legal no Brasil resultará na imediata suspensão das atividades do X no país. Isso só será revertido quando as ordens judiciais forem cumpridas e as multas diárias aplicadas à rede social forem pagas integralmente.
Elon Musk está sendo investigado no Inquérito 4.957 por supostos crimes de obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. A investigação se concentra na utilização da rede social para disseminar campanhas de desinformação contra o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral.
A batalha entre Elon Musk e Alexandre Moraes ganhou destaque à medida que o debate sobre a regulação das grandes empresas de tecnologia avançava no país. Em uma série de eventos, Musk vazou trocas de e-mails, acusou censura e incitou o impeachment do ministro, gerando polêmica e controvérsia.
A pressão do Supremo levou à saída do X do Brasil. A ameaça de prisão da representante legal da plataforma foi o último capítulo de uma saga que envolveu o descumprimento de decisões judiciais e a resistência da empresa contra as determinações do Tribunal Federal. A Petição 12.404 foi o marco final, com Alexandre Moraes exigindo ações concretas para conter os abusos na rede social.
Fonte: © Conjur
