Secretaria Nacional do Consumidor (SNC), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, exigiu que os 50 maiores vendedores de celulares retirassem irregulares anúncios em 48 horas. Irregularidades referem-se a dispositivos sem certificação Anatel, ultrapassando limites de homologação e fora do período de garantia. Denúncia feita pela Abinee. Fabricantes devem seguir lei, rede de assistência e utilizarem técnica autorizada. Anatel estabeleceu os limites. CNCP equipe e Abinee também envolvidos.
A Amazon e o Mercado Livre receberam uma notificação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) por comercializarem celulares irregulares. As duas plataformas têm um prazo de 48 horas para remover os anúncios dos 50 principais vendedores desses dispositivos de seus sites.
A situação ressalta a importância da fiscalização em marketplaces e e-commerce, garantindo a segurança dos consumidores. Tanto a Amazon quanto o Mercado Livre devem agir rapidamente para cumprir as exigências da Senacon e evitar possíveis penalidades.
Amazon e Mercado Livre: Irregularidades nos E-Commerce
A notificação foi enviada através do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão vinculado à Senacon, que faz parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre as questões apontadas, destacam-se a falta de homologação e certificação dos dispositivos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), juntamente com a ausência do carregador padrão ABNT obrigatório no Brasil.
As autoridades também ressaltaram a inexistência do período de garantia estabelecido por lei e da rede de assistência técnica autorizada pelos fabricantes no território nacional. A Amazon declarou em resposta ao g1 que não comercializa produtos irregulares e que, nos casos de vendas realizadas por parceiros, garante a presença das certificações necessárias.
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O Mercado Livre, por sua vez, não se pronunciou até a publicação da matéria. A denúncia da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), representante dos fabricantes, foi acolhida pelo CNCP, que identificou os 50 principais vendedores de dispositivos irregulares tanto na Amazon quanto no Mercado Livre.
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, os produtos em questão não apenas desrespeitam as normas de segurança e qualidade, mas também representam uma ameaça à saúde dos consumidores, expondo-os a campos elétricos e magnéticos sem seguir os limites estabelecidos pela Anatel.
A Amazon reforçou seu compromisso com altos padrões de qualidade para atender aos consumidores e às leis vigentes, afirmando que não vende produtos irregulares. Em relação às vendas feitas por parceiros, a empresa exige que todos os produtos atendam aos requisitos legais e de certificação.
A confiança dos clientes é primordial para a Amazon, e por isso a empresa mantém seu foco em proporcionar uma experiência de compra confiável diariamente.
Fonte: © G1 – Tecnologia
