ouça este conteúdo
Decreto 12.062/2024 amplia CNRM de 10 para 12 entidades: SES, plenários, CNRM, Recursal, MEC, Saúde, Conass, Conasems, CFM, ANMR, Abem, AMB, FMB, SUS, decretos 1.206/2024 e 11.999/2024.
A Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), sob a liderança do Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Superior (Sesquetes da Educação Superior), anunciou uma expansão em sua composição, passando de nove para 12 entidades de saúde representadas no colegiado. A atualização foi publicada no Diário Oficial da União, por meio do Decreto nº 1.206/2024, na última segunda-feira, 17 de junho.
A Comissão de Residência Médica desempenha um papel fundamental na regulamentação e supervisão dos programas de residência em todo o país. Sua atuação visa garantir a qualidade e excelência na formação de novos profissionais da área da saúde, contribuindo para o aprimoramento contínuo da prática médica no Brasil.
Alterações no Decreto nº 11.999/2024 e a Importância da CNRM
O recente normativo modifica o Decreto nº 11.999/2024, que trata da Comissão de Residência Médica e suas funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das entidades que os oferecem. Diversas entidades se juntaram à Comissão, como a Federação Nacional de Médicos (Fenam), a Federação Brasileira de Academias de Medicina (FBAM) e a Academia Nacional de Medicina (ANM).
A CNRM, composta por representantes do MEC, Ministério da Saúde, Conass, Conasems, CFM, ANMR, Abem, AMB, e FMB, continua desempenhando um papel fundamental. O novo Decreto também prevê a inclusão de um representante das entidades médicas na Câmara Recursal da CNRM.
No que diz respeito à Câmara Técnica da CNRM, a instância passa a ser única em todo o país, com dois representantes das entidades médicas do Plenário da Comissão, além de representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Educação Superior do MEC.
A CNRM é uma instância consultiva e deliberativa do MEC, responsável por regular, supervisionar e avaliar os programas de residência médica e as instituições que os oferecem. Suas atribuições incluem planejar a oferta de programas de residência médica para atender às demandas do SUS, corrigir desigualdades regionais e garantir o acesso universal à residência médica.
Além disso, a CNRM gerencia o credenciamento de instituições para oferecer programas de residência médica, autoriza, reconhece e renova o reconhecimento desses programas, estabelece condições de funcionamento e supervisiona instituições e programas de residência médica em colaboração com as Cerems.
Essas mudanças refletem o compromisso com a qualidade e a excelência na formação de médicos residentes no Brasil, fortalecendo a atuação da CNRM e garantindo a melhoria contínua dos programas de residência médica no país.
Fonte: © MEC GOV.br