Senadores da base governista priorizam garantir continuidade de cotas em concursos públicos, especialmente em face do CNU. Termos: concursos, cotas, CNU, políticas, submissões, vagas reservadas, verificações de identidade, autarquias, fundações, empresas públicas, processos seletivos.
Nesta quarta-feira (22), o Senado aprovou um projeto fundamental que amplia a política de cotas raciais em concursos públicos, garantindo a inclusão de indígenas e quilombolas em processos seletivos.
A medida visa promover a equidade e a diversidade, fortalecendo a representatividade de grupos historicamente excluídos. A implementação de quotas é um passo importante rumo a uma sociedade mais justa e igualitária.
Proposta de ampliação das cotas em concursos públicos e processos seletivos
A proposta em questão, que está em trâmite para análise na Câmara dos Deputados, tem como objetivo renovar uma medida anteriormente estabelecida em 2014, a qual está prestes a expirar em 9 de junho. Com a aprovação em caráter de urgência, o texto proposto visa aumentar de 20% para 30% a reserva de vagas destinadas a negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas em concursos públicos para cargos efetivos no âmbito do governo federal, autarquias, fundações e empresas públicas, bem como em processos seletivos para vagas temporárias em órgãos públicos.
A distribuição específica dessa quota entre os diferentes grupos será detalhada posteriormente pelo governo, por meio de decreto. Vale ressaltar que a política de cotas original, implementada há cerca de dez anos, estava prevista para vigorar até junho deste ano. Já o novo projeto, ao invés de estabelecer um prazo final, propõe uma revisão da norma após uma década de sua implementação.
Leia também,pode ser do seu interesse:
Uma novidade relevante presente nessa proposta é a exigência de uma banca de identificação para validar as autodeclarações dos candidatos que optarem pelas vagas reservadas. Caso a autodeclaração não seja confirmada, o candidato ainda terá a possibilidade de concorrer às vagas na categoria geral.
Embora a legislação atual não faça menção explícita à necessidade de verificação, na prática, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) já adota comissões de heteroidentificação para esse fim, um procedimento respaldado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde que sejam garantidos os direitos de defesa e a dignidade dos candidatos.
A oposição ao governo Lula no Senado tentou, sem sucesso, postergar a votação. Inicialmente, o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), anunciou o adiamento da análise para a semana subsequente, a pedido do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No entanto, após uma solicitação da bancada do PT, preocupada com o iminente término da lei, o projeto foi finalmente submetido à votação.
A principal preocupação dos senadores da base governista é garantir a continuidade das cotas em concursos públicos, visando evitar possíveis questionamentos judiciais futuros, especialmente em relação ao Concurso Público Nacional Unificado (CNU), conhecido como o ‘Enem dos concursos’, o qual ainda não possui uma data definida para sua realização.
Fonte: @ JC Concursos
