Meta: Mantter estudantes de baixa renda em universidades e institutos federais. Em 2024, R$ 1,5 bilhão alocado para Pnaes (Lei 14.914/2024), distribuído pelas Sesu e Setec, beneficiando 400mil estudantes. Orçamento an eliminados: “Objetivo é…”, “Verba para programas…”, “Política…”, “Ley…”, “Secretarias…”, “Programa…”, “Programa…”, “Orcamento…”, “Institutos…”. Adicionados: “Meta: Mantter…”, “Em 2024…”, “R$ 1,5 bilhão…”, “Distribuído pelas…”, “Beneficiando 400mil estudantes.”, “Orçamento anual.”
A Política Nacional de Assistência Estudantil é um importante programa do Ministério da Educação (MEC) que visa garantir o acesso, a permanência e o êxito dos estudantes na educação superior e na educação profissional e tecnológica. Através das ações das Secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), a Assistência Estudantil tem impacto direto na vida dos estudantes, proporcionando condições para que possam se dedicar aos estudos com tranquilidade.
Além disso, a Assistência Estudantil contribui significativamente para a redução das desigualdades no acesso à educação, promovendo a inclusão e a equidade. Com o apoio financeiro oferecido, como bolsas de estudos e outras formas de auxílio, os estudantes têm a oportunidade de superar desafios e alcançar seus objetivos acadêmicos, fortalecendo assim o sistema educacional como um todo.
Assistencia Estudantil: Política Nacional de Apoio Financeiro
A norma, sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no início deste mês de julho, contribui para a garantia da permanência dos estudantes de baixa renda nas universidades e institutos federais. Além de novas ações e programas, que dependerão de regulamentações e definições institucionais, a política conta com outras iniciativas já existentes, como o Programa de Assistência Estudantil (PAE) e o Programa Bolsa Permanência (PBP). Neste ano, foram destinados R$ 1,27 bilhão para o PAE e R$ 233 milhões para o PBP. Os recursos dos dois programas vão compor o orçamento da Política.
Ao todo, o valor chega a R$ 1,5 bilhão — 65% maior do que a verba destinada à assistência estudantil em 2022. O valor para 2025 ainda será definido no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), em elaboração. Esses programas atendem, atualmente, mais de 400 mil estudantes. Com a Pnaes, o MEC espera ampliar os estudantes beneficiados.
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Assistencia Estudantil: Apoio Financeiro e Bolsas de Estudos
Para o secretário de Educação Superior do MEC, Alexandre Brasil, a sanção e a implementação da Pnaes representam um marco significativo para a educação superior no Brasil. Segundo ele, a Política foi fruto do diálogo do MEC com o Congresso Nacional, com os movimentos estudantis e com as entidades de ensino. ‘Esta política visa garantir a permanência dos estudantes, demarcando o compromisso do governo brasileiro na construção de uma universidade pública, gratuita, de qualidade e mais inclusiva e equitativa. Universidade onde todos os estudantes se sintam pertencentes e tenham as mesmas oportunidades de alcançar seus sonhos e contribuir para o desenvolvimento do país’, afirmou.
Assistencia Estudantil: Programas de Apoio e Lei 14.914/2024
Implementação – A política será implementada de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Essas instituições terão autonomia para definir ações específicas que atendam às realidades locais, considerando as diretrizes estabelecidas pela Pnaes. A nova legislação facilita o acompanhamento da execução dos programas e aumenta a transparência nas ações de assistência estudantil. A estruturação permitirá uma gestão mais apropriada e uma alocação de recursos mais precisa, atendendo melhor às necessidades dos estudantes.
Assistencia Estudantil: Orcamento e Programas de Apoio Financeiro
Segundo Marcelo Bregagnoli, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, ‘a maior conquista é que a lei passa a amparar a educação profissional e tecnológica em todos os seus níveis, além de mitigar as desigualdades socioeconômicas com a garantia de alimentação, transporte e diversos serviços pedagógicos que visam à permanência na escola e a conclusão nos cursos’. Valores – A definição dos valores a serem repassados às instituições de ensino se dará a partir da análise de sua execução orçamentária nos últimos anos, mas dependerá de novas regulamentações que definirão os critérios de distribuição. Contudo, é esperado que um dos principais fatores considerados seja o número de estudantes que se enquadram no perfil.
Fonte: © MEC GOV.br
