Projeto “Rebe”: Garantirmos energia a famílias vulneráveis, substituindo atual sistema por “Renda Básica Energética”. Mini/microgeração solar fotovoltaica. CDE, gestão financeira/operacional, cooperativas solares, locais, condomínios, licitações específicas.
Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, por meio de uma votação, um projeto que visa incentivar a utilização da energia solar por consumidores de baixa renda em diversas regiões do Brasil. A medida tem como objetivo principal promover a sustentabilidade e a economia de energia por meio da utilização de fontes renováveis e limpas.
A crescente demanda por energia renovável tem impulsionado a busca por alternativas mais sustentáveis e eficientes, como a energia solar. A aprovação desse projeto representa um passo significativo na direção de um futuro mais verde e consciente em relação ao uso de recursos naturais. A transição para fontes de energia renovável é essencial para garantir um planeta mais saudável e equilibrado para as próximas gerações.
Implementação do Programa de Renda Básica Energética impulsiona uso da energia solar
O projeto, atualmente em tramitação no Senado, tem como meta substituir o sistema vigente de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) pelo inovador Programa Renda Básica Energética (Rebe). A iniciativa visa garantir o acesso à eletricidade para famílias em condições de vulnerabilidade social, especialmente aquelas com consumo de até 220 kWh por mês.
Uma das características marcantes do programa é a priorização da instalação de centrais de mini e microgeração de energia solar fotovoltaica, que serão implantadas em áreas rurais, suspensas sobre reservatórios e até integradas ao Programa Minha Casa Minha Vida.
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De acordo com o relator do projeto, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a instalação desses sistemas em residências de baixa renda pode resultar em economias significativas ao longo dos 25 anos de vida útil estimada para esses equipamentos.
Para viabilizar a iniciativa, está prevista a utilização dos recursos vinculados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), atualmente destinados à Tarifa Social, juntamente com aporte de recursos da União e empréstimos de instituições financeiras públicas e privadas.
A gestão financeira e operacional do programa será conduzida pela estatal ENBPar, com possibilidade de cooperação com cooperativas de energia solar, associações locais, condomínios e a realização de licitações específicas.
Uma das grandes vantagens do projeto é a perspectiva de redução nas contas de luz em todo o país a longo prazo, o que diminuiria a necessidade de subsídios da CDE para a tarifa.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ressaltou que essa redução representaria um impacto significativo no custo da energia para todos os brasileiros, não apenas para os beneficiários da Tarifa Social. Já o deputado Domingos Neto (PSD-CE), autor da proposta, enfatizou que o programa possibilitará o acesso à energia solar renovável para comunidades carentes, ao mesmo tempo em que reduz o custo da tarifa social para todos os consumidores.
Fonte: @ JC Concursos
