ouça este conteúdo
Comissão de Indústria da Câmara aprovou lei, oferecendo crédito especial às PPD microempreendedores e PME, através de bancos federais, linhas crédito específicas e Pronampe. Opportunidades para pessoas com deficiência, relatórios semestrais, informações geradas. (146 caracteres)
Os pequenos negócios de pessoas com deficiência são fundamentais para a inclusão social e econômica. A valorização e apoio a esses empreendimentos contribuem significativamente para a diversidade e igualdade no mercado de trabalho.
É essencial que políticas públicas incentivem e promovam a sustentabilidade dos micro empreendedores com deficiência. Dessa forma, é possível garantir que esses profissionais tenham acesso a recursos e capacitação necessários para o crescimento de seus negócios.
Benefícios para pequenos negócios de pessoas com deficiência
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou um projeto de lei que garante condições especiais de crédito para micro empreendedores com deficiência nos bancos públicos federais. Essas oportunidades incluem empréstimos com juros reduzidos, desde que o negócio demonstre viabilidade e siga as regras do banco. Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilizará linhas de crédito específicas para esses pequenos negócios por pelo menos 5 anos.
Novas oportunidades para micro empreendedores com deficiência
Parte dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) será direcionada para os micro empreendedores com deficiência, com valor a ser definido posteriormente. O governo terá 180 dias para criar uma base de dados com informações de pessoas com deficiência, facilitando a consulta por bancos públicos. Serão gerados relatórios semestrais a serem enviados ao Congresso Nacional com detalhes sobre as concessões de crédito, incluindo o número de beneficiados e as condições dos empréstimos.
Regulamentação e próximos passos para pequenos negócios de pessoas com deficiência
O relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), flexibilizou a exigência de direcionar 5% dos recursos do Pronampe para os pequenos negócios de pessoas com deficiência. Agora, o valor será definido na regulamentação do programa, visando garantir uma política bem definida de incentivo ao pequeno negócio, com foco na inclusão de pessoas com deficiência. O projeto ainda precisa passar por outras três comissões na Câmara dos Deputados: Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas as etapas, seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.
Fonte: @ JC Concursos