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Proposta de penalidade de até um ano de voo suspendido, baseada em ocorrências específicas, será apresentada ao público pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) no prazo de alguns dias. Revisão regulatória: natureza, área restrita, lado, terra, check-in, balcões de procedimento, rito andamento, nova regulação, aviação civil, ANAC, indisciplinados passageiros, documento, multas, Polícia Federal, desembarque, empresas aéreas, ANAC.
A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está reunida hoje para discutir uma proposta de resolução que estabelece regras mais rígidas para passageiros indisciplinados. O foco dessas medidas é garantir a segurança e a tranquilidade durante os voos, bem como nos espaços restritos dos aeroportos. Uma das possíveis ações é permitir que as companhias aéreas criem listas para proibir, por até um ano, o embarque de passageiros envolvidos em incidentes desse tipo.
Além disso, a resolução contempla novas regras para lidar com comportamentos inadequados, incluindo advertências, medidas de contenção e até mesmo a exclusão do passageiro da aeronave. Com essas regras estritas, a Anac busca garantir a ordem e a segurança no transporte aéreo, protegendo tanto os passageiros quanto a tripulação.
Novas Regras para Passageiros Indisciplinados: Regras Mais Rígidas em Vigor
Uma consulta pública para discutir o tema deve ser aberta nos próximos dias. A participação da sociedade nesta fase do processo é de grande importância para o rito regulatório, informou a Anac em nota.
Aeroporto de Caxias do Sul irá receber voos internacionais para partidas de futebol. PF retém suspeito de integrar Hamas em Guarulhos; defesa diz ‘desconhecer’ ligação. Professores de universidades federais, educação básica e técnicos dos Institutos Federais anunciam fim da greve.
É necessário esclarecer que o prazo para implantação da regra depende do andamento do rito regulatório em si, não sendo possível apontar antecipadamente quando a nova regulação entrará em vigor, completou a agência.
Em 2023, a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) registrou 735 casos de passageiros indisciplinados. Média de dois por dia. Desde 2019 foram cerca de 3 mil ocorrências.
Regras Mais Estritas para Passageiros Indisciplinados: Novo Andamento do Rito Regulatório
A proposta em discussão no Brasil é baseada em regulamentos adotados em outros países. Desde 2021, por exemplo, o órgão regulador dos Estados Unidos, a Federal Aviation Administration (FAA), possui política de ‘tolerância zero’ e conta com multas de até 37 mil dólares para os passageiros que atrapalham o funcionamento do transporte aéreo.
Segundo a agência, essa política reduziu os casos em mais de 60%. Pelas regras brasileiras atuais, no caso de alguma ocorrência com passageiro indisciplinado na aeronave, a companhia aérea deve acionar a Polícia Federal e fazer o desembarcar. Na sequência, a companhia aérea encaminha um documento para a Anac, relatando o ocorrido para a agência ter ciência de todos os detalhes e averiguar se houve alguma falha de procedimento por parte da empresa que administra o aeroporto ou da companhia aérea.
Regras Novas para Passageiros Indisciplinados: Regras Mais Rígidas em Foco
Na esfera criminal, a cargo da Polícia Federal, os passageiros que causaram o tumulto podem ser enquadrados no artigo 261 (atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo).
Fonte: @ CNN Brasil