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Smartphones vendidos em 1º trimestre: 11.4 milhões. De ellos, 2.9 milhões não homologados (Anatel). Plataformas: multas diárias, bloqueio. Não homologados: 25% (1.7 milhões). Base de dados: 8.5 milhões homologados. Vendas significativas online: 2.9 milhões (25%). Termos: aparelhos, não homologados, vendas, plataformas, online, número, de homologação, base, de dados (Anatel), multas, diárias, bloqueio.
A Anatel divulgou, na última sexta-feira (21), um conjunto de ações enérgicas para coibir a venda de smartphones não autorizados no mercado brasileiro, conforme informado no ‘Diário Oficial da União’.
A Agência Nacional de Telecomunicações reforçou a importância do cumprimento das normas estabelecidas para garantir a segurança e a qualidade dos dispositivos móveis comercializados no país.
Novas Diretrizes da Anatel para Vendas de Aparelhos Não Homologados
A preocupação da Anatel com a proliferação de aparelhos não homologados no mercado nacional de telecomunicações tem sido uma questão de destaque nos últimos tempos. A Agência Nacional de Telecomunicações identificou um aumento significativo nas vendas desses dispositivos, que atualmente representam cerca de 25% do total de celulares comercializados no país.
No primeiro trimestre deste ano, dos 11,4 milhões de smartphones vendidos, impressionantes 2,9 milhões não possuíam a homologação necessária da Anatel. Em resposta a essa situação preocupante, a Anatel estabeleceu novas regras para as empresas que vendem celulares por meio de plataformas online.
As novas diretrizes exigem que os vendedores incluam o número de homologação dos aparelhos em seus anúncios e verifiquem se esses códigos correspondem à base de dados da Anatel. A não conformidade com essas normas resultará na remoção dos dispositivos das plataformas de venda, visando a proteção das redes de telecomunicação e dos consumidores.
Para garantir a eficácia dessas medidas, a Anatel implementou um sistema de fiscalização específico para monitorar a presença de anúncios de aparelhos irregulares. Empresas que não se adaptarem às novas regras dentro do prazo estabelecido de 15 dias enfrentarão multas diárias que podem chegar a R$ 6 milhões, além do bloqueio das plataformas infratoras.
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, enfatizou que tais ações visam assegurar a integridade das redes de telecomunicações e dos usuários, evitando interferências e riscos de segurança cibernética. Ele ressaltou a importância de proteger os consumidores de potenciais acidentes, como explosões de baterias e carregadores defeituosos.
A comercialização de celulares não homologados não apenas compromete a segurança dos usuários, mas também representa uma entrada ilegal no país, evitando o pagamento de impostos. Estes dispositivos, geralmente vendidos a preços mais baixos, podem apresentar riscos como superaquecimento, radiação insegura e a presença de softwares maliciosos.
Além disso, por não possuírem representantes oficiais no Brasil, os aparelhos não homologados não oferecem garantias aos consumidores, deixando-os desprotegidos em caso de defeitos ou problemas. A Anatel reforça a importância de seguir as normas estabelecidas para garantir a segurança e a qualidade dos dispositivos comercializados no país.
Fonte: @ JC Concursos