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Descrição revisada: 1ª Delegacia de Polícia atenda casos de violência contra pessoas com deficiência, não identificadas no Atlas da Violência do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Boletins de ocorrência da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) e IBGE excluem vítimas com deficiência, incluindo estupro e atos carnais contra pessoas vulnerável, menores de 14 anos ou incapazes de consentir, com deficiência ou doença mental, não oferecendo resistência. Vigilância de Violências e Acidentes (Viva) monitora.
Na 1ª Delegacia de Polícia da pessoa com deficiência de São Paulo, é oferecido um atendimento especializado em Libras, garantindo acessibilidade e inclusão para todos os cidadãos. A iniciativa visa facilitar a comunicação e garantir que as pessoas com deficiência tenham seus direitos respeitados em todos os momentos.
É fundamental que dados específicos sobre a violência contra pessoas com deficiência sejam incluídos no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a fim de promover a conscientização e ações efetivas de combate a esse tipo de crime. A inclusão de informações sobre violência física, auditiva e intelectual contra pessoas com deficiência é essencial para a construção de políticas públicas mais eficazes e para garantir a proteção e o respeito a todos os indivíduos.
Desafios para Identificação de Pessoas com Deficiência nos Boletins de Ocorrência
A edição de 2024, elaborada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgada nesta quinta-feira, 18, continua a utilizar dados dos boletins de ocorrência registrados em todo o território nacional. No entanto, ainda não existe um padrão unificado para esses documentos, nem espaço suficiente nos diferentes modelos utilizados em cada Estado para identificar se a vítima é uma pessoa com deficiência auditiva, física, intelectual, múltipla ou visual.
Somente o Atlas da Violência, também desenvolvido e publicado pelo FBSP – em colaboração com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) -, fornece informações detalhadas sobre a população com deficiência. Isso se deve ao fato de que essa pesquisa específica se baseia no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), vinculado ao Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva). Os dados são atualizados por profissionais de saúde, e as estimativas da população com deficiência para 2022 foram projetadas pela Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), conduzida pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE).
Notícias recentes destacam a importância de melhorias na acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência. Conferências e eventos têm clamado por recursos destinados aos direitos dessas pessoas, enquanto figuras públicas, como Lula, enfatizam a necessidade de sensibilidade ao lidar com esse grupo.
Dentro das 404 páginas do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, apenas quatro menções são feitas a pessoas com deficiência, embora de forma genérica. É fundamental ampliar a representatividade e consideração por esse segmento da população.
É alarmante que, assim como em anos anteriores, os casos de estupro de vulneráveis continuem sendo a maioria das ocorrências, representando 76% dos registros. A legislação brasileira define o estupro de vulnerável como qualquer ato de conjunção carnal ou ato libidinoso com vítimas menores de 14 anos ou incapazes de consentir, devido a deficiência, doença mental ou estado que não permite resistência.
Os dados revelam um aumento nos registros de estupro e estupro de vulnerável, passando de 78.887 em 2022 para 83.988 em 2023. É crucial reiterar que o estupro de vulnerável não se restringe a menores de 14 anos, abrangendo também pessoas com enfermidades ou deficiências mentais que impossibilitem o consentimento.
Internamente, a Nota Técnica nº 17/2020IRPP/DEPEN/MJ7 apresenta recomendações específicas para mulheres e grupos vulneráveis no sistema prisional. A atenção à arquitetura das prisões, incluindo cuidados especiais para mulheres com filhos/as, idosas, grávidas, obesas, deficientes físicas, e pessoas trans, é essencial para garantir a dignidade e segurança desses indivíduos.
Com a divulgação do Levantamento Anual de dados do Sinase 2023, agora é possível acessar informações sobre o perfil dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em regime fechado. Esse relatório fornece insights valiosos sobre a realidade desses jovens e destaca a importância de políticas eficazes para garantir seu desenvolvimento e reintegração social.
Fonte: @ Nos