Dos 13.930 participantes da consulta pública sobre atualização regulatória, 59% tiveram posições divergentes sobre aditivos químicos, idade mínima e regulamentação eficaz.
A divulgação da Anvisa sobre as contribuições recebidas em consulta pública acerca da proibição de cigarros eletrônicos no Brasil gerou bastante debate. Com 37% das opiniões favoráveis à manutenção da proibição, e 59% com um posicionamento oposto, fica evidente a divergência de opinições sobre o assunto.
Os DEFs têm se tornado cada vez mais populares entre os jovens, levantando preocupações sobre os potenciais riscos à saúde. O uso crescente dos dispositivos eletrônicos de fumar ou vapes tem levado autoridades de saúde a reavaliarem suas políticas em relação a esses produtos. É importante continuar a discussão sobre os impactos dos cigarros eletrônicos na saúde da população.
Consulta pública sobre cigarros eletrônicos e atualização regulatória
Uma das etapas finais do processo de revisão regulatória iniciado em 2019 é a consulta pública sobre os cigarros eletrônicos, os conhecidos DEFs (dispositivos eletrônicos de fumar). Após coletar estudos e evidências científicas de diversas instituições sobre os potenciais riscos à saúde destes dispositivos, a agência recomendou a manutenção da proibição, em vigor desde 2009. Afinal, a preocupação com a saúde pública é um dos pontos principais que motivam essa atualização regulatória.
Posições divergentes na coleta de estudos sobre vapes
A consulta pública aberta permitiu a coleta de novas contribuições da sociedade em relação aos vapes, outro nome comum para os cigarros eletrônicos. Diversos grupos, desde pessoas físicas com formações variadas até associações médicas e órgãos governamentais, participaram ativamente. O setor regulado, que inclui a indústria do fumo e outros comércios, apresentou posições divergentes em relação à manutenção da norma, evidenciando a necessidade de uma análise aprofundada e da consideração de diferentes perspectivas.
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Contribuições individuais e pareceres independentes sobre o risco potencial dos cigarros eletrônicos
As contribuições individuais apresentadas durante a consulta serão analisadas de forma criteriosa. Pareceres independentes de instituições renomadas, como USP, Fiocruz, Opas, e universidades internacionais, foram considerados. Todos convergem para um ponto: o potencial risco dos cigarros eletrônicos, que podem causar danos à saúde semelhantes aos dos cigarros convencionais, devido à elevada presença de nicotina e aditivos químicos.
Consumidores não fumantes e a importância da regulamentação eficaz dos DEFs
A preocupação em relação aos consumidores não fumantes, especialmente os menores de idade, é palpável. A falta de um nível seguro de exposição às substâncias presentes nos cigarros eletrônicos é um dos pontos críticos. A regulamentação eficaz se mostra essencial para controlar o consumo e a entrada desses produtos no mercado, evitando danos à saúde pública e a formação de uma nova geração de fumantes.
Projeto de lei e a possível mudança na proibição dos cigarros eletrônicos
Paralelamente à análise da Anvisa, um projeto de lei no Senado propõe a regulamentação dos cigarros eletrônicos, estabelecendo exigências para sua fabricação, importação e comercialização. Ainda há debates sobre a multa pela venda a menores de 18 anos e a possível derrubada da proibição desses dispositivos. É necessário um equilíbrio entre a proteção da saúde pública e a oferta controlada desses produtos, levando em consideração as evidências científicas já disponíveis.
Fonte: © Notícias ao Minuto
