Diretoria colegiada Anvisa, liderada pelo presidente Antônio, proibiu vapes em política pública de combate ao uso de cigarros eletrônicos no ensino fundamental e médio. Tema da grade curricular.
A decisão da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de manter a proibição da produção, entrada no mercado e venda de cigarros eletrônicos, popularmente chamados de vapes, foi confirmada nesta sexta-feira. A medida reforça a política de restrição desses produtos no país, visando proteger a saúde da população.
Os dispositivos eletrônicos de fumar continuam sendo alvo de regulamentações pela Anvisa, que reforça a importância de evitar o uso desses produtos por questões de segurança e saúde pública. A decisão reitera o compromisso do órgão em proteger a população dos potenciais danos relacionados ao consumo de cigarros eletrônicos.
Discussão sobre a Regulação de Cigarros Eletrônicos e Vapes
Os cinco diretores da diretoria colegiada Anvisa votaram unanimemente para aprovar uma resolução que confirma a proibição dos cigarros eletrônicos vapes no País. O presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, enfatizou ainda mais a restrição aos dispositivos eletrônicos de fumar, indicando uma série de medidas para criar uma política pública de combate a eles, incluindo a possibilidade de incluir o tema na grade curricular do ensino fundamental e médio.
A proibição não apenas impede a importação de cigarros eletrônicos vapes na bagagem de viajantes, mas também proíbe o uso desses produtos em ambientes fechados coletivos. Segundo Barra Torres, essa decisão reflete o compromisso da Anvisa com a ciência e sua missão institucional. A consulta pública não apresentou argumentos científicos que pudessem alterar as evidências já existentes sobre os riscos desses dispositivos.
O relator listou 27 ações recomendadas para combater os cigarros eletrônicos vapes, envolvendo diferentes órgãos como Ministério da Saúde, Educação, Justiça e Segurança Pública, além de entes subnacionais. Entre as medidas propostas estão campanhas educativas e estratégias para coibir a publicidade desses produtos na internet, incluindo a abertura de inquéritos para responsabilizar os propagandistas.
Os diretores que apoiaram a decisão ressaltaram a necessidade de prevenir o aumento do tabagismo entre os jovens, citando a falta de evidências de que os cigarros eletrônicos sejam menos prejudiciais do que os tradicionais. Também observaram que tais dispositivos podem minar os esforços de longa data na política pública de combate ao tabagismo.
A regulamentação dos cigarros eletrônicos vapes está em pauta desde 2019, e a posição do governo, conforme manifestada pelo Ministério da Saúde, é de que a falta de controle desses dispositivos vai de encontro às políticas de controle do tabagismo no Brasil, podendo representar um retrocesso nos avanços alcançados no país. Os diretores destacaram a importância de intensificar a fiscalização para coibir o comércio ilegal e o uso desses produtos em locais públicos fechados, enfatizando a gravidade do problema de saúde pública associado ao uso de cigarros eletrônicos.
Meiruze Freitas alertou para o perigo representado pelos cigarros eletrônicos, ressaltando que esses produtos, especialmente os descartáveis, contêm altas concentrações de nicotina, não podendo ser promovidos como uma alternativa segura aos cigarros tradicionais. A discussão sobre a regulação dos cigarros eletrônicos e vapes continua como um tema crucial nas políticas de saúde pública do país.
Fonte: @ Estadão