Resolução proíbe fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos.
A decisão acerca da proibição dos cigarros eletrônicos foi tomada pelo colegiado de autoridades da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em votação realizada nesta sexta-feira (19). Todos os cinco membros, incluindo o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, e as diretoras Danitza Passamai Buvinich e Meiruze Souza Freitas, votaram a favor da proibição dos cigarros eletrônicos. Essa medida impactará a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e a veiculação de propaganda relacionada à resolução que proíbe cigarros eletrônicos.
A resolução aprovada pela Anvisa também engloba a proibição dos DEFs (Dispositivos Eletrônicos para Fumar), como pods e vapes. Essa medida visa regular de forma mais rígida a utilização e acesso a produtos que possam ter impactos na saúde pública. A proibição abrange todas as etapas do processo, desde a fabricação até a propaganda, reforçando o compromisso com a proteção da população em relação aos potenciais riscos associados aos cigarros eletrônicos.
Cigarros Eletrônicos: Regulamentação e Controvérsias
A resolução que proíbe a comercialização de cigarros eletrônicos tem gerado discussões acaloradas. A popularidade desses produtos entre os jovens e a escassez de estudos científicos sobre seus efeitos são motivos frequentemente citados. Os cigarros eletrônicos são promovidos como uma alternativa menos prejudicial aos cigarros convencionais, mas seu impacto na saúde pública ainda é incerto. Estudos científicos sobre os efeitos desses dispositivos eletrônicos para fumar têm gerado evidências alarmantes sobre seus impactos adversos na saúde.
A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (ABIFUMO) defende a regulamentação dos cigarros eletrônicos, citando exemplos de outros países que já autorizam a venda desses produtos. Nos Estados Unidos, Canadá, União Europeia, Japão e em diversos outros lugares, regulações são implementadas para garantir a segurança dos consumidores. No entanto, a proibição dos cigarros eletrônicos continua no Brasil, apesar do crescimento exponencial do consumo desses produtos – 3 milhões de consumidores regulares e 6 milhões de experimentadores, de acordo com o Ipec 2023, representando um aumento de aproximadamente 600% desde 2018.
A resolução que proíbe a fabricação, comercialização e transporte de cigarros eletrônicos tem sido contestada, pois a proibição não tem impedido o avanço do consumo no país. Ainda assim, a Anvisa manteve a proibição, apesar do resultado da Consulta Pública revelar que a maioria dos participantes acredita que a manutenção da proibição traz consequências negativas para o país.
Diante desse cenário, a necessidade de uma regulamentação mais abrangente dos cigarros eletrônicos se torna evidente. É crucial que medidas sejam tomadas para prevenir o uso desses dispositivos, combater a dependência de nicotina e proteger a saúde pública. A discussão sobre a legalização dos cigarros eletrônicos continua sendo um tema controverso, com argumentos a favor e contra, que refletem as complexidades envolvidas na regulamentação desses produtos.
Fonte: @ CNN Brasil