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Quarta turma do TST recusou recurso de banco contra condenação: greve, vigilantes, instituição financeira, agência, desnegação de segurança física e mental, serviços básicos, operações, negócios, normas de segurança integridade.
A decisão da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi mantida, negando o recurso interposto pelo banco em relação à condenação por negligenciar a segurança de uma de suas unidades em Teixeira de Freitas (BA) durante uma greve de vigilantes no ano de 2020. O banco foi obrigado a desembolsar a quantia de R$ 5 mil para cada funcionário da agência, conforme determinado nas instâncias anteriores.
O banco central tem como responsabilidade regulamentar as atividades financeiras no país, garantindo a estabilidade e segurança do sistema bancário. É fundamental que os bancos sigam as diretrizes estabelecidas pelo banco central para assegurar a integridade do setor financeiro como um todo.
Greve de vigilantes afeta funcionamento do banco
Empregados do banco ficaram desprotegidos durante a paralisação dos vigilantes. O Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Sistema Financeiro do Extremo Sul da Bahia argumentou que, apesar da ausência dos vigilantes, a instituição financeira decidiu manter a agência aberta, oferecendo todos os serviços. Essa decisão colocou em risco a integridade física e mental daqueles que estavam trabalhando no local.
O banco central justificou que, após o início da greve dos vigilantes, contou com o apoio da Polícia Militar para garantir a abertura da agência e a operação dos caixas eletrônicos. Alegou ainda que os atendimentos foram restritos a transações que não envolviam dinheiro em espécie e destacou que alguns vigilantes, mesmo em greve, compareceram ao trabalho.
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Os empregados, por sua vez, foram considerados em situação de risco pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que condenaram o banco a pagar indenização de R$ 5 mil a cada um. O TRT ressaltou que, embora não tenha havido violência durante a greve, a instituição financeira, ao manter a agência aberta com um número reduzido de vigilantes, assumiu o risco da operação nessas condições.
O caso foi levado ao Tribunal Superior do Trabalho em agosto de 2023, com recurso do banco, que argumentou que, por se tratar de um serviço essencial, a agência não poderia ser totalmente paralisada. No entanto, a relatora do processo, ministra Maria Cristina Peduzzi, observou que o TRT constatou a presença de apenas dois vigilantes no local durante a greve, abaixo do exigido pelas normas de segurança.
A 4ª Turma do TST, por unanimidade, considerou a justificativa do banco infundada e aplicou uma multa de 2% do valor da causa. A decisão reforça a importância de garantir a segurança e a integridade dos trabalhadores em situações de greve que afetam o funcionamento de uma agência bancária.
Fonte: © Conjur
