Entidade acusa ministro da Previdência de decisões arbitrárias e artificiais que afetam disponibilidade de crédito do consignado do INSS e definem taxa teto de juros.
A proposta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) enviada à ministra da Gestão, Esther Dweck, sugere que a determinação do limite de juros nos empréstimos consignados seja atribuída ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo a notícia divulgada pelo periódico Folha de S.Paulo, essa medida visa trazer mais transparência e equilíbrio ao mercado de crédito consignado.
Regular o teto de juros nos empréstimos consignados é uma pauta importante para garantir a justa relação entre credores e tomadores de empréstimos. A atuação do CMN nesse sentido pode oferecer maior segurança e adaptabilidade às condições do mercado financeiro, beneficiando assim tanto os bancos quanto os clientes que buscam crédito consignado com taxas justas e acessíveis.
Discussão sobre o Teto de Juros no Consignado do INSS
A entidade em questão está enfrentando um impasse com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, responsável pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que tem promovido sucessivas reduções no teto de juros no empréstimo consignado do INSS. Segundo a entidade, tais decisões são consideradas como arbitrárias e artificiais, podendo impactar a oferta de crédito disponível.
Nos casos em que os bancos necessitam de autorização do INSS para conceder empréstimos consignados aos beneficiários, é o CNPS que estabelece um limite máximo para as taxas de juros. Já no cenário do empréstimo consignado para os servidores federais, é o Ministério da Gestão que determina esse limite.
Ademais, com a possibilidade de utilização da plataforma do FGTS Digital para o consignado de trabalhadores do setor privado, o Ministério do Trabalho também pode exercer alguma influência nesse âmbito. No ano passado, os bancos tentaram contornar Lupi ao apresentar uma proposta de metodologia para o cálculo da taxa teto de juros no consignado do INSS.
Durante o almoço de fim de ano da Febraban em 2023, o presidente da entidade, Isaac Sidney, ressaltou a necessidade de articular os diversos agentes envolvidos na definição das normas do empréstimo consignado. Ele expressou preocupação ao afirmar que entidades não incumbidas de regular o crédito estão tomando decisões nesse sentido, ressaltando a importância de respeitar as atribuições provenientes de leis estabelecidas por governos anteriores.
Sidney mencionou que tem dialogado com o governo acerca dessa questão, visando buscar soluções que garantam maior estabilidade e transparência no mercado de empréstimo consignado. Acompanhar de perto as oscilações no cenário regulatório se mostra essencial para a correta avaliação e planejamento das operações no setor.
Fonte: @ Valor Invest Globo